O governo dos Estados Unidos removeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções previstas na Lei Magnitsky, legislação americana que permite punições contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
A esposa do magistrado, Viviane de Moraes, também teve seu nome retirado da lista. Moraes havia sido incluído em julho, enquanto Viviane foi sancionada no dia 22 de setembro.
Além deles, a empresa Lex Institute deixou de constar na relação de sanções. Segundo nota divulgada anteriormente pelo governo norte-americano, a Lex funcionaria como uma “holding de Moraes”, sendo proprietária da residência do ministro e de outros imóveis residenciais.
A revogação das sanções ocorre durante o governo Donald Trump, que segue revisando medidas adotadas anteriormente pelo Departamento do Tesouro.
A retirada dos nomes restabelece o status jurídico normal dos envolvidos perante as autoridades americanas e encerra os efeitos administrativos previstos pela Lei Magnitsky.
