BRASÍLIA (DF) — O Ministério da Fazenda anunciou, nesta sexta-feira (24), o bloqueio imediato de 27 plataformas online de mercado preditivo em todo o território nacional. A ação, executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fecha o cerco contra uma nova modalidade de apostas consideradas ilegais pelo governo federal.
Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os serviços de predição — que permitem aos usuários apostar dinheiro em eventos futuros de entretenimento, política, cultura ou temas sociais — não estão previstos na legislação brasileira e, portanto, operam na ilegalidade.
“A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022. A conclusão é que os mercados de predição não são legais, não são regulares no Brasil”, afirmou o ministro.
O que é mercado preditivo?
O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, os usuários compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas do tipo “Vai acontecer ou não?”. Se o evento se concretizar, quem apostou a favor lucra; caso contrário, perde o valor aplicado.
Esses contratos são classificados como derivativos no jargão financeiro. Contudo, segundo o governo, as plataformas bloqueadas operavam sem lastro financeiro e sem autorização dos órgãos reguladores.
“Não vamos ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade, como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil”, exemplificou Durigan.
Proteção à poupança popular
A ordem de bloqueio foi fundamentada em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que busca fechar brechas regulatórias e estabelecer regras claras para atividades financeiras no país.
O ministro destacou que a medida tem como objetivo proteger a poupança das famílias brasileiras e evitar o endividamento por meio de apostas de alto risco:
“No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias, das pequenas empresas, dos agricultores e dos estudantes, a gente também previne que as pessoas não tomem dívida nova nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas”.
O que diz a legislação?
A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que a legislação brasileira sobre apostas online só permite operações em eventos esportivos reais e jogos com regras definidas. Plataformas que fogem a esse escopo, como as de predição sobre temas políticos ou culturais, não se adequam à lei e passam a ser proibidas.
“A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas sem controle. Do nosso ponto de vista, se isso acontecesse, provocaria riscos enormes para a população brasileira”, alertou a ministra.
Plataformas bloqueadas
As 27 plataformas tiveram o acesso suspensos pela Anatel após determinação do Ministério da Fazenda. A lista completa dos serviços bloqueados está disponível nos canais oficiais do governo federal. Usuários que tentarem acessar os sites receberão aviso de indisponibilidade.
Orientações ao cidadão
- Não realize depósitos em plataformas de mercado preditivo;
- Desconfie de promessas de lucro fácil com apostas em eventos não esportivos;
- Denuncie ofertas irregulares pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda ou da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/ME);
- Apostas legais no Brasil são aquelas autorizadas e regulamentadas, exclusivamente em eventos esportivos.
📌 Atenção: O governo federal orienta que a população busque apenas plataformas com selo de autorização oficial. Operações em sites não regulamentados não oferecem garantia de ressarcimento e podem configurar crime financeiro.
