Tag: indenização
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Em recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça (TJMG) condenou a Unimed Frutal a indenizar criança que teve...
MPMG cria Núcleo para fiscalizar reparação dos desastres de Mariana e...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) criou, na sexta-feira, 7 de fevereiro, o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) para coordenar...
MPMG pede realocação URGENTE de famílias em risco por obras da...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, e com com o suporte do Centro de...
Agentes de saúde que trabalham com transporte próprio terão auxílio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de...
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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao ex-empregado de uma empresa de...