A Receita Federal do Brasil anunciou novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, incluindo a obrigatoriedade de informar ganhos obtidos com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”.
De acordo com o Fisco, contribuintes que receberam mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 deverão declarar esses valores como rendimentos tributáveis. Além disso, também será necessário informar o saldo mantido nas contas dessas plataformas até 31 de dezembro, caso ultrapasse R$ 5 mil.
Como declarar os ganhos com bets
Os valores deverão ser informados em campos específicos criados pela Receita:
- Ganhos com apostas: declarados como rendimento tributável;
- Saldo nas plataformas: informado na ficha de “Bens e Direitos”.
Para facilitar o processo, as plataformas devem fornecer o documento “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios do usuário ao longo do ano.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, os valores são considerados ganhos tributáveis e devem ser devidamente informados na declaração anual.
Tributação sobre apostas
O imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e os valores apostados. Caso o lucro ultrapasse R$ 28.467,20, a alíquota aplicada será de 15% sobre o excedente.
Outras mudanças no IR 2026
Além da inclusão das bets, outras novidades foram anunciadas:
- Ampliação da declaração pré-preenchida, com mais dados automáticos;
- Pagamento das restituições em quatro lotes;
- Restituição automática para pequenos contribuintes;
- Possibilidade de inclusão do nome social na declaração.
Prazo para envio
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa estará disponível para preenchimento a partir de 20 de março, com envio liberado no dia 23, às 8h.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
