O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Compromisso com a Vale, com interveniência da Aecom do Brasil, do município de Itabira e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com o objetivo de melhorar a disponibilidade hídrica na cidade da região Central do estado.
No termo, a mineradora compromete-se a pagar R$ 14.560.000,00 para “fins de custeio de projetos voltados a melhoria da disponibilidade hídrica, preferencialmente relacionados com a preservação hídrica no município de Itabira e as melhorias necessárias para garantir a viabilidade do sistema de distribuição utilizado para receber a ETA Rio Tanque”.
A indicação das destinações do recurso será feita pelo MPMG, preferencialmente via plataforma Semente, em favor de: projetos socioambientais voltados à melhoria da disponibilidade hídrica ou relacionados com a preservação hídrica no município de Itabira e às melhorias necessárias para garantir a viabilidade do sistema de distribuição utilizado para receber a ETA Rio Tanque; apoio a entidades cuja finalidade institucional inclua a proteção ambiental, notadamente a preservação hídrica no município de Itabira; fundos federais, estaduais ou municipais, regularmente constituídos e em funcionamento, para aplicação em proveito do meio ambiente, especialmente em prol da área do município de Itabira.
Pelo MPMG, assinam o acordo os promotores de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, de Defesa do Meio Ambiente de Itabira; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma); Lucas Marques Trindade, coordenador de Mineração e Meio Ambiente (Cema); e Hosana Regina Andrade de Freitas, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce.
