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Após intensos debates e disseminação de informações falsas relacionadas à fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar a norma que ampliava o monitoramento de transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Para substituir a medida, o governo editará uma medida provisória (MP) que proibirá a diferenciação de preços entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A MP também terá como objetivo assegurar direitos constitucionais relacionados às transações pelo Pix, como o sigilo bancário, a não incidência de impostos sobre as transferências e a gratuidade do serviço para pessoas físicas.

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“A revogação ocorre por dois motivos: retirar um instrumento que virou alvo de uso inadequado por desinformação e garantir que a medida provisória, que será apresentada em breve, tenha uma tramitação eficiente e sem distorções”, afirmou Barreirinhas.

Com a nova MP, será vedado aos comerciantes cobrar valores distintos para pagamentos em Pix e em dinheiro, prática que vinha sendo observada nos últimos dias. Segundo Haddad, a medida é um esforço para combater a desinformação sobre supostas taxações do Pix, que circularam nas redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça princípios já existentes, equiparando o Pix ao pagamento em dinheiro. Isso significa que nenhuma cobrança adicional poderá ser aplicada ao uso do Pix. O valor pago em dinheiro será o mesmo para quem optar pelo Pix”, explicou Haddad.

O ministro destacou que a iniciativa busca esclarecer interpretações errôneas e combater a propagação de fake news sobre o tema. Além disso, reafirmou que o Pix continuará sendo protegido pelo sigilo bancário e que a nova MP apenas detalhará e reforçará pontos já garantidos pela legislação vigente.

“O objetivo é proteger a economia popular, as finanças das famílias mais vulneráveis e os pequenos comerciantes, garantindo que o Pix seja tratado como uma forma de pagamento igual ao dinheiro”, completou Haddad.

Por fim, Haddad negou que a revogação do ato seja uma derrota frente às notícias falsas. “Estamos avançando com uma medida mais robusta que permitirá um debate sério no Congresso Nacional, assegurando que princípios fundamentais sejam preservados e reforçados”, concluiu o ministro.