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Tag: ação civil pública
Justiça bloqueia cerca de R$ 3 milhões de empresário por obra...
A 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira (processo nº 5001033-48.2025.8.13.0317) autorizou o bloqueio de até R$ 3 milhões do empresário Manoel Henrique de...
A pedido do MPMG, Justiça determina a um município de Minas...
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o município de Juiz de Fora se responsabilize por todos os...
Show de R$ 500 mil; Ação do Ministério Público questiona superfaturamento...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar ao município de Santa Barbara do Tugúrio,...
134 evacuados em Conceição do Pará; MPMG requer medidas emergenciais em...
Diante o deslizamento da pilha de disposição de estéreis e rejeitos da Mina Turmalina, ocorrido no sábado, 7 de dezembro, o Ministério Público de...
MPMG ajuiza ação contra a Anglogold Ashanti pelo acionamento indevido de...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta semana, contra a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A por...
Itabira: Justiça impõe prazo de 30 dias para Cemig apresentar soluções...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itabira, obteve a antecipação de tutela concedida pela 2ª...
Justiça condena a Vale a reparar danos morais e patrimoniais causados...
Em ação do MPMG, Justiça condena a Vale a reparar danos morais e patrimoniais causados às pessoas atingidas por barragens de mineração do Sistema...
