O trabalho de fiscalização do Crea-MG tem gerado resultados expressivos na regularização de engenheiros, agrônomos e geocientistas das prefeituras mineiras. Atualmente, 361 municípios já contam com todos esses profissionais devidamente registrados no Conselho e com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo ou função regularizada.
O avanço é significativo. Desde o início das ações mais intensivas, em 2024, o número de prefeituras totalmente regularizadas cresceu de forma consistente, representando um aumento de 247% em relação ao primeiro semestre do mesmo ano.
A regularização do quadro técnico é obrigatória para todas as prefeituras. Os profissionais de engenharia, agronomia e geociências precisam ter registro ativo no Conselho. Além disso, devem emitir a ART de cargo e função. Esse documento comprova o vínculo técnico e a responsabilidade pelas atividades realizadas. Os 853 municípios de Minas Gerais foram fiscalizados. As prefeituras em que foram identificadas pendências receberam orientação direta.
Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, o avanço demonstra o impacto de uma atuação que alia fiscalização e orientação.
“A presença de profissionais registrados e com suas responsabilidades técnicas formalizadas nas prefeituras é fundamental para garantir a qualidade das obras e serviços públicos. Nosso trabalho vai além da fiscalização, buscamos orientar os municípios para que a engenharia esteja cada vez mais presente nas decisões, contribuindo diretamente para a segurança da população e para o desenvolvimento sustentável das cidades”, afirmou.
Destaque técnico
Entre os municípios que se destacam na regularização do quadro técnico, Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, lidera o ranking de profissionais por 100 mil habitantes, com 36 engenheiros. Em seguida aparecem Ouro Preto, com 28, e Governador Valadares, com 27.
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, destaca que o investimento na área técnica tem sido estratégico para enfrentar desafios históricos do município.
“É um orgulho para nossa cidade se destacar nessa posição. Ao longo desses últimos anos, temos investido não apenas na contratação de profissionais técnicos, como na estruturação das áreas. Isso significa, especialmente, um trabalho preventivo de mais qualidade, com respaldo técnico e capacidade de atuação precisa”, ressaltou João Marcelo.
Próximos passos
Apesar dos avanços, a fiscalização dos municípios continua sendo prioridade para o Crea-MG. A próxima etapa será reforçar o contato com as prefeituras que ainda não responderam aos ofícios enviados pelo Conselho. Também vai ser intensificada a atuação juntos aos municípios com irregularidades ou sem profissionais registrados em seus quadros técnicos.
As prefeituras parcialmente regularizadas também continuarão sendo acompanhadas. O objetivo é garantir que todos os municípios mineiros tenham equipes técnicas plenamente regularizadas, fortalecendo a gestão pública e a segurança da sociedade.
Além da fiscalização, o Crea-MG também tem atuado de forma firme na valorização profissional. O Conselho vem se articulando para garantir o cumprimento do salário mínimo profissional da engenharia, agronomia e geociências, inclusive com a impugnação recente de editais públicos que não atendiam a essa exigência legal. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com condições justas de trabalho e com o reconhecimento da importância técnica desses profissionais para o desenvolvimento das cidades.
