A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa o início do período de inscrições para a Extensão temporária de Carga Horária, referente ao primeiro semestre letivo de 2026. O processo seletivo já está aberto e os interessados podem se cadastrar até o dia 6 de abril.
Público-alvo e regras de participação
A convocação é voltada exclusivamente para os servidores efetivos ou contratados temporariamente, desde que possuam contrato vigente e em exercício ativo na rede municipal de ensino de Itabira.
A Secretaria alerta para os critérios de impedimento estabelecidos no edital. É vedado o cadastramento de professores que se enquadrem nas seguintes situações:
Tenham obtido pontuação inferior a 70% (setenta por cento) na avaliação de desempenho no ano anterior (2025);
Estejam em situação de readaptação funcional;
Tenham sofrido penalidades em função de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos últimos cinco anos.
Finalidade e validade
A concessão da extensão de carga horária visa atender a demandas de substituição temporária de professores, existência de fração de aulas que não constituam cargo completo de provimento por concurso público, ou para suprir vagas decorrentes de afastamentos e licenciamentos legais.
A validade da extensão é por prazo determinado, estritamente temporário, vinculada à motivação do afastamento do titular ou à necessidade temporária de substituição. A concessão poderá ser revogada pela SME ou pela unidade escolar a qualquer tempo, caso o titular retorne, a necessidade cesse ou haja redução de frações/turmas.
Inscrições e documentação
As inscrições devem ser realizadas online, através do preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal da SME: edu.itabira.mg.gov.br. Os candidatos devem apresentar Documento de Identidade, CPF e comprovante de escolaridade mínima exigida.
A Gerência de Unidades Escolares e Cmeis reforça que os servidores devem consultar as instruções completas disponíveis no portal da SME para garantir a conformidade da inscrição.
