Donos de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil têm recebido mensagens que afirmam que seus CNPJs foram suspensos ou inativados por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com aviso de prazo final para regularizar e ameaça de cancelamento definitivo. No entanto, essas comunicações não são oficiais e configuram uma tentativa de golpe.
Como funciona a tentativa de golpe
Criminosos enviam mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail usando linguagem alarmista e prazos curtos para pressionar o empreendedor a clicar em links falsos que parecem conduzir à regularização da situação fiscal. Algumas mensagens usam textos como:
“Seu CNPJ foi inativado devido à falta de pagamento do DAS MEI. O prazo final para regularizar é hoje às 23h59” com um link para suposta regularização.
O objetivo dessas mensagens é induzir o empreendedor a fornecer dados pessoais, bancários ou a pagar boletos falsos que não têm validade legal.
O que os órgãos oficiais dizem
Autoridades fiscais e instituições que acompanham MEIs, como a Receita Federal e o SEBRAE, reforçam que:
- A Receita Federal e órgãos governamentais não enviam cobranças ou notificações por WhatsApp ou SMS.
- Eventuais dívidas com o Simples Nacional não resultam em suspensão automática ou cancelamento imediato do CNPJ.
- Nenhuma cobrança oficial é feita por meio de links enviados por mensagem — os canais válidos são o Portal do Empreendedor, o e-CAC da Receita Federal e o Aplicativo MEI (App MEI).
Sinais de alerta de fraude
Especialistas e órgãos de defesa do contribuinte recomendam atenção a mensagens que:
- Chegam por WhatsApp, SMS ou e-mail não oficial;
- Contêm links que não levam aos domínios “*.gov.br” oficiais;
- Usam linguagem urgente ou ameaçadora de cancelamento em poucas horas;
- Solicitam pagamento imediato fora dos canais oficiais.
Além disso, há registros de variações desses golpes que usam sites falsos que imitam o gerador oficial de guias (PGMEI) para tentar enganar usuários e coletar dados ou pagamentos indevidos.
Como se proteger
Para evitar cair nesse tipo de fraude, a orientação das autoridades é:
- Não clicar em links enviados por mensagens suspeitas;
- Não informar dados pessoais ou bancários fora dos canais oficiais;
- Emitir e pagar o DAS apenas pelo Portal do Empreendedor, e-CAC ou App MEI;
- Em caso de dúvidas, consultar um contador ou acessar diretamente os canais oficiais do governo.
Onde confirmar sua situação real
Os meios seguros para verificar pendências ou regularizar obrigações do MEI são:
- Portal do Empreendedor (gov.br/mei);
- Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC);
- Aplicativo App MEI oficial.
Nenhuma comunicação legítima do governo usa WhatsApp ou links externos para cobrança urgente de tributos.
