O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, apresentou as alegações finais no processo que apura a prática de apropriação indébita majorada atribuída a ex-diretor financeiro do Clube Atlético Mineiro. Os fatos teriam ocorrido entre 2013 e 2019.
De acordo com o MPMG, a investigação demonstrou que o então diretor de Finanças e Orçamentos do clube utilizou sua posição para desviar recursos da instituição, valendo-se de empresas das quais era sócio e que foram contratadas para prestação de serviços ao próprio clube.
Uma auditoria independente juntada aos autos identificou pagamentos sem previsão contratual ou justificativa que ultrapassam R$ 4 milhões, somente em dois dos contratos analisados. Entre as irregularidades apontadas, constam:
- Pagamentos à empresa Consultoria Pontual Ltda., que totalizaram R$ 6.257.893,92, dos quais R$ 3.173.393,92 não tinham respaldo em contratos, aditivos ou prestação de serviços;
- Pagamento de R$ 6.341.974,98 à Art Sports Assessoria Ltda., em contrato de R$ 5.484.720,00, com um excedente de R$ 857.254,98 sem justificativa.
Segundo o Ministério Público, esses repasses foram autorizados diretamente pelo então diretor, que assinava notas fiscais e ordenava pagamentos às próprias empresas, prática considerada “totalmente incomum” pelas testemunhas ouvidas, incluindo ex-presidentes do clube.
O MPMG afirmou que o acusado se valeu do controle que exercia sobre finanças e contratos, da confiança depositada pela administração e da limitação das auditorias internas — que funcionavam por amostragem — para autorizar pagamentos indevidos sem que fossem detectados à época.
Nas alegações finais, o promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch requer que o réu seja condenado pelo crime de apropriação indébita majorada, previsto no art. 168, §1º, III, do Código Penal, na forma continuada, com aplicação da causa de aumento em seu grau máximo (2/3), conforme art. 71 do Código Penal.
Além disso, pede a suspensão dos direitos políticos do acusado e a reparação integral dos danos causados ao patrimônio do Clube Atlético Mineiro.
O caso agora segue para julgamento.
