Cerca de 30 representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estiveram no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta sexta-feira, 24 de janeiro, para apresentar e discutir demandas relacionadas à execução do acordo de reparação, firmado em 2021. O encontro, que também contou com a presença de representantes da Defensoria Pública e do Governo do Estado, ocorreu na véspera de a tragédia completar seis anos.
Os atingidos foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, pelo secretário-geral do MPMG, Thiago Ferraz, pela coordenadora da Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais da Região Metropolitana de Belo Horizonte no MPMG (Cimos – BH), promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, pelo coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPMG, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, pelo coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Thiago Lauria, pelos defensores públicos Antônio Lopes de Carvalho Filho e Bráulio Santos Rabelo de Araújo, pela Secretária Estadual de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. No início da reunião, em respeito às 272 pessoas mortas no desastre, foi feito um minuto de silêncio.
Segundo o coordenador do MAB responsável pela Bacia do Paraopeba, Guilherme Camponez, o acordo de reparação foi feito sem participação popular e, por isso, possui uma série de limitações que precisam ser solucionadas. Na avaliação do Movimento, a principal delas se refere ao corte de 50%, que ocorrerá em março deste ano, no Programa de Transferência de Renda (PTR) e o fim desse auxílio, em 2026. “O encerramento do benefício impactará a segurança alimentar de muitas famílias que dependem dele pra viver. Além disso, a economia dos municípios será afetada, comprometendo o comércio e a geração de emprego na região”, comentou. O MAB entende que o PTR deveria ser continuado até que a reparação dos atingidos seja concluída integralmente.
As outras limitações, conforme mostrou Camponez, estão relacionadas à falta de transparência na reparação socioambiental, que atualmente não conta com controle popular; ao fim das Assessorias Técnicas Independentes; à liquidação coletiva; à correção dos programas geridos pelo poder público; ao projeto de demandas das comunidades ; à política de saúde integral da população atingida; à aplicação das lei referentes aos direitos dos atingidos; à reparação integral com participação popular e, por fim, à retratação da Vale quanto às de informações imprecisas sobre melhorias que estariam sendo feitas na região, como a limpeza e a qualidade da água.
Atingidos das diversas regiões afetadas também apresentaram diversas outras demandas relacionadas à ausência de contemplação dos povos e comunidades tradicionais no acordo, inclusive com resposta negativa para obter o PTR; dificuldade de a Vale reconhecer regiões contaminadas e, portanto, atingidas; a suspensão dos processos individuais que tramitam em Brumadinho para abarcar questões coletivas, entre outras.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, reafirmou a posição do MPMG em dar total atenção aos atingidos e afirmou que a instituição vai se empenhar ao máximo para que a reparação ocorra de forma concreta e efetiva na vida das pessoas. “Esperamos ser sempre um canal de diálogo democrático, respeitoso e baseado na verdade”, ressaltou.
A promotora de Justiça Shirley Machado de Olivera salientou, em sua fala, o compromisso que as instituições públicas têm de aprimoramento constante do acordo. Ela esclareceu que o acordo busca a reparação dos danos coletivos e que danos direitos individuais seguem em processos judiciais.
Na avaliação da promotora de Justiça, a reunião foi um momento de escuta muito importante para que as instituições percebam como que a reparação está acontecendo na vida das pessoas. “Isso nos provoca para que o processo de execução do acordo seja cada vez mais eficiente e inclua as demandas legítimas dos atingidos para se alcançar a reparação integral, que é o nosso norte”, comentou.
Ao fim do encontro, o comitê formado pelas instituições compromitentes do acordo de reparação de Brumadinho (MPMG, MPF, Defensoria e Governo do Estado) prometeram apresentar, no prazo de 10 dias úteis, uma resposta por escrito às demandas expostas pelos atingidos.
