A Receita Federal garantiu que as mudanças na fiscalização do Pix não terão impacto sobre a renda dos trabalhadores autônomos. Por meio das redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas relacionadas às novas regras de monitoramento, especialmente em casos como a compra de materiais por trabalhadores informais e o uso de cartões de crédito compartilhados entre familiares.
Para profissionais autônomos, o Fisco destacou que entende que a movimentação financeira geralmente supera o lucro ou a renda real. Assim, quem utiliza o Pix para adquirir insumos ou materiais não será prejudicado, pois a Receita já realiza o acompanhamento da relação entre despesas e faturamento desde 2003.
Segundo o órgão, mesmo movimentando valores acima de R$ 5 mil, trabalhadores que fazem bicos não precisam se preocupar. O sistema da Receita é preparado para diferenciar valores relacionados à venda de produtos ou serviços pagos via Pix.
Situação de pedreiros e eletricistas
O Fisco mencionou que profissionais como pedreiros e eletricistas também não serão afetados. Quem utiliza o Pix para receber pagamentos e adquirir materiais de construção já tem suas transações cruzadas com notas fiscais emitidas por fornecedores.
Um exemplo dado pela Receita envolve um pedreiro que cobra R$ 1 mil por sua mão de obra e recebe R$ 4 mil do cliente para a compra de pisos ou outros itens. Nesse cenário, as informações sobre os R$ 4 mil são verificadas por meio das notas fiscais das lojas, comprovando que esses valores não representam a renda do profissional. A Receita considera apenas o valor de R$ 1 mil referente ao serviço.
“Ninguém será prejudicado por isso. O sistema já identifica que a movimentação financeira é maior que o rendimento líquido. Ignorar essa diferença seria um erro que a Receita não comete”, afirmou o órgão.
Uso de cartões de crédito compartilhados
No caso de famílias que compartilham um cartão de crédito, mesmo que a fatura ultrapasse o salário do titular, a Receita garantiu que isso não será motivo para cair na malha fina. O monitoramento desse tipo de movimentação ocorre há mais de 20 anos.
“Não houve mudanças nesse aspecto. Se você nunca enfrentou problemas com essa questão antes, pode ficar tranquilo”, assegurou a Receita.
Soluções para autônomos e MEIs
A Receita Federal reforçou que os profissionais autônomos podem optar pelo registro como microempreendedores individuais (MEI), solução que oferece benefícios como contribuição para a Previdência Social e recolhimento simplificado de impostos. O programa, criado em 2008, foi desenvolvido para facilitar a regularização desses profissionais.
Objetivo das novas regras
As alterações na fiscalização visam coibir práticas ilícitas, como golpes e lavagem de dinheiro, sem prejudicar os trabalhadores. “O foco é combater fraudes e proteger a população contra golpes realizados via Pix”, declarou a Receita.
Com a evolução tecnológica nas transações financeiras, o órgão afirmou que está modernizando os processos de coleta de informações para facilitar a vida dos contribuintes. “O objetivo é simplificar, não complicar”, concluiu.
