A Justiça condenou três empresários acusados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de integrarem uma organização criminosa que cometia crimes de corrupção e fraude na execução de contratos de fornecimento de máscaras, luvas e testes de covid-19. O grupo contratava com o poder público por meio de dispensas de licitação. A pena aplicada a cada um foi de 17 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado.
A condenação aconteceu por intermédio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lavras. Um dos réus foi condenado ao pagamento de multa de R$ 400 mil. Os outros dois terão de pagar, aproximadamente, R$ 200 mil cada.
Relembre o caso
Em julho de 2020, o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Lavras e com apoio do núcleo Varginha do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou a Operação Circuit Breaker. O motivo era cumprir três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações. Participaram da operação a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas, a Polícia Civil e a Receita Estadual.
Durante a investigação, apurou-se a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos. A organização entregava os produtos em desacordo com as especificações ou com materiais de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de se angariar provas.
A operação foi resultado de monitoramento realizado pela Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG), integrada pelo MPMG e pela Polícia Civil com objetivo de fiscalizar as contratações durante a pandemia da Covid-19.
O nome Circuit Breaker faz referência ao mecanismo utilizado que interrompe as negociações das bolsas de valores quando há queda brusca, impedindo maiores perdas. No caso da operação, trata-se de alusão à interrupção dos negócios que causavam prejuízo acentuado às Administrações Públicas.
