Um alerta para os motoristas mineiros: a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 vence neste mês de março em Minas Gerais. As escalas de pagamento vão do dia 13 ao 17, conforme o número da placa.
Também neste mês, termina o prazo para pagamento à vista do imposto com desconto de 3%, nos mesmos dias de vencimento, também de acordo com o fim da placa.
Quem pagou o imposto em dia nos últimos anos se enquadra nos critérios do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador”. Para estes casos, está mantido um desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago, totalizando 6% para quem pagar à vista. Para consultar os valores, tenha em mãos o número do Renavam do veículo e clique aqui.
A segunda parcela do IPVA vencerá em abril e a terceira em maio. É o segundo ano consecutivo que o Estado resolve adiar a cobrança do imposto, com a justificativa de dar um fôlego a mais para o contribuinte mineiro, que tem outras contas para pagar no início do ano, como a matrícula na escola dos filhos, o material escolar e o IPTU, imposto anual sobre os imóveis.
Além do IPVA, o proprietário do veículo também deve quitar a Taxa de Licenciamento Anual, que neste ano terá o valor de R$ 33,66 e vence no dia 31 deste mês. Para pagá-la, o motorista pode emitir o boleto junto com a guia do IPVA.
Caso deseje emitir apenas a taxa de Licenciamento, clique aqui. Para consultar débitos de anos anteriores, este é o link. A Taxa de Licenciamento Anual é exigida para veículos automotores, reboque e semirreboque.
Pagamento
O IPVA pode ser pago diretamente nos guichês de caixa ou terminais de autoatendimento dos bancos credenciados. É necessário estar em posse do número do Renavam.
Também é possível emitir a guia de arrecadação e pagá-la como um boleto comum, pelo aplicativo dos bancos. A Taxa de Licenciamento Anual pode ser paga da mesma forma.
Documento
Para conseguir a emissão do documento do veículo, o proprietário deve pagar ainda todas multas de trânsito e quitar débitos anteriores do IPVA, da Taxa de Licenciamento Anual e do seguro obrigatório (DPVAT).
Neste ano, assim como em 2021 e 2022, o seguro DPVAT não será cobrado devido a um excedente de recursos no fundo do seguro. Em fevereiro de 2021, o Fundo DPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que administrava o DPVAT até 2020.
