Na última terça-feira, 25 de outubro, aconteceu a Reunião Extraordinária das Comissões em Conjunto de Legislação e Justiça e de Redação, Administração Pública, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Estiveram presentes os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidorio Teixeira (Tatá-PSDB). O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) justificou a sua ausência, sendo convocado então o seu suplente.
A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, Eloísio Raimundo dos Santos, qual nomeou para relator o vereador Fábio Justino Alves. Presentes o Procurador Jurídico, o Procurador Adjunto e o Secretário de Planejamento, ambos servidores do Poder Executivo enviados para esclarecimentos dos projetos de lei em pauta.
Passou-se a discussão e emissão de parecer referente à Emenda Supressiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022 de autoria do Executivo Municipal. Após apresentação do Ofício 007/2022, foi colocado em discussão e votação o parecer pela aprovação, sendo aprovado por unanimidade.
Logo após passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 27/2022 que, “altera a Lei nº 624/2022, de 04 de novembro de 2005, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Após a discussão e votação o parecer pela aprovação do projeto de lei, sendo aprovado por unanimidade.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 28/2022 que, “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Colocado em votação o parecer pela aprovação do projeto, sendo aprovado por unanimidade.
