Após denúncias de irregularidades no setor de vistoria da 1ª Delegacia Regional em Ipatinga, foi instaurado inquérito policial pelo Núcleo Correcional do 12º Departamento da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Após a conclusão do inquérito, o delegado adido à Corregedoria indiciou quatro vistoriadores, sendo três deles policiais civis e um servidor administrativo, além de quatro despachantes e de um nono investigado (esposo de uma despachante).
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do promotor de justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, ofereceu denúncia contra todos os envolvidos (nove pessoas), nessa segunda-feira (17/10), pelos crimes de falsidade ideológica (art. 299), corrupção ativa (art. 317) e corrupção passiva (art. 333), todos do Código Penal Brasileiro (CPB).
No relatório da autoridade policial e na denúncia do Ministério Público constam que alguns despachantes de Ipatinga, entre os anos de 2018 até o início de 2021, realizavam pagamentos de vantagens ilícitas a servidores públicos no setor de vistoria, para que aprovassem vistorias fraudulentas de diversos veículos. Em algumas situações, os veículos não eram levados ao setor de vistorias, sendo as pseudo vistorias realizadas pelos próprios despachantes, que pagavam aos vistoriadores para assinarem.
A Polícia Civil, por meio da chefia do 12º Departamento, delegado Gilmaro Alves, informa que todos os vistoriadores já foram afastados de forma administrativa do setor de trânsito, tendo todas suas senhas suspensas.
O MPMG requer, na denúncia, que todos sejam condenados, solidariamente, a pagar R$200 mil pelos danos morais coletivos, além de reparar os danos causados, conforme previsto no art. 387, inciso IV, do Decreto-Lei 3.689/41.
O MPMG requereu, também, ao Juízo da 1ª Vara Criminal, a aplicação do benefício da delação premiada a um dos acusados, que poderá, também, assinar um Acordo de Não Persecução Penal com o MPMG, por ter colaborado, voluntariamente, com a investigação policial, na identificação dos demais acusados, apresentando informações imprescindíveis sobre a autoria e a dinâmica das fraudes.
O Ministério Público, por meio do promotor de justiça Jonas Junio Linhares, reafirma a importância do trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público para que a PCMG permaneça exercendo seu papel junto à sociedade de maneira séria e com qualidade.
