Brasília, 09/08/2022 (MJSP) – Os bancos Santander, NuBank e Inter terão que explicar ao Ministério da Justiça as supostas falhas ocorridas nos sistemas Pix, na última sexta-feira, 5 de agosto, relatadas por clientes e pela imprensa. As instituições bancárias foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), nesta terça-feira (9), e têm até dez dias para prestar os esclarecimentos.
Os problemas no serviço de transações financeiras teriam ocorrido nas plataformas de atendimento via aplicativo, que apresentaram indisponibilidade ou demora para a conclusão das operações. De acordo com os relatos, o mau funcionamento teria iniciado na sexta-feira, quinto dia útil do mês de agosto, justamente quando vários trabalhadores dos setores público e privado recebem os salários e fazem a quitação de débitos. Com o “apagão” transações teriam sido iniciadas, mas não concluídas. Isto é, os valores foram retirados da fonte sem que chegassem à conta de destino.
Com a averiguação preliminar, a Senacon busca esclarecer se as falhas são recorrentes e se há, de fato, defeito no serviço oferecido, o que pode causar a futura responsabilização dos bancos por danos, conforme previsto pela legislação. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quem fornece o serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas quando o serviço é deficiente, e quando não fornece a segurança que o consumidor pode esperar.
Os bancos terão que informar se têm adotado medidas para eliminar as falhas na prestação de serviços das transações envolvendo o Pix. A Senacon também comunicou ao Banco Central sobre a abertura da averiguação.
