Senacon apura possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor
Brasília, 14/07/22 (MJSP) – O site Mercado Livre terá que prestar esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por ter suspendido contas legítimas de usuários que tiveram o CPF usado irregularmente para a abertura de contas adicionais. As novas contas seriam utilizadas por terceiros para fraudes. A notificação foi na terça-feira (12/07).
O caso chegou ao conhecimento da Senacon por meio de notícias na imprensa, em que usuários do serviço relatam que o site permite mais de um cadastro por CPF. Ainda, segundo noticiado, a solução adotada pela empresa foi suspender tanto os cadastros legítimos como os ilegítimos, prejudicando os consumidores.
A Senacon investiga se a suspensão das contas legítimas pode ser enquadrada como descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O órgão busca ainda saber da empresa quantos casos do tipo ocorreram e quais medidas foram adotadas para evitar as fraudes.
O Mercado Livre tem dez dias para prestar esclarecimentos.
