O governador Romeu Zema participou, nesta sexta-feira (1/6), em Belo Horizonte, da inauguração da primeira Unidade de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (UCC) do Brasil. A UCC faz parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
A nova estrutura vai promover um maior intercâmbio entre as áreas responsáveis pelo combate a este tipo de crime, gerando melhor planejamento das ações e maior efetividade nas investigações e operações.
A unidade abrigará oito unidades de operação: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet); Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim); Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber); Procuradoria de Crimes Praticados por Prefeitos e Ação Originária (Competência Originária); Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) e o Grupo de Estudos em Políticas Públicas e Coordenadorias do Júri (GEPP).
Avanços
Em pronunciamento, Zema lembrou que o combate à corrupção na sua gestão começou no primeiro dia com a nomeação de Rodrigo Fontenelle como controlador-geral do Estado. “Quando nos encontramos, deixei bem claro que ele teria total autonomia para fazer o que é correto. Posso dizer que fizemos avanços, pois somos um governo com baixos índices de corrupção”, disse.
Já em relação ao crime organizado, o chefe do Executivo lembrou que, em 2018, Minas Gerais registrou 256 ocorrências de explosões de caixas eletrônicos. Já em 2021, foram cinco e, neste ano, apenas uma.
“Isso demonstra que quando se quer combater e tem vontade, avanços são feitos contra o crime organizado. Quem detém o monopólio da força é o Estado. Então cabe ao Estado criar condições para combater essas quadrilhas e a corrupção”, alertou.
Prevenção à corrupção
Minas é o Estado com maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, com 97% dos órgãos e entidades tendo aderido. Em maio, foi lançado pelo governador o Plano Anticorrupção com 89 ações de combate à corrupção no governo estadual. Atualmente, 87% dos órgãos do Estado possuem ou estão desenvolvendo seus próprios planos.
Minas Gerais conquistou, em 2021, o 1º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União. Em janeiro de 2019, o Estado ocupava a 20ª colocação.
Aprimoramento
De acordo com o governador, apesar dos avanços é necessário aprimorar as ferramentas. “A UCC vai ao encontro desse aprimoramento. O crime se moderniza. Com isso, os entes públicos precisam se estruturar para combater à altura”, afirmou.
Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a criação da unidade significa muito mais que uma norma regulamentada ou o espaço físico que abriga. Segundo ele, a criação da UCC é um passo definitivo dado pela instituição no combate a duas chagas presentes na sociedade: a criminalidade e a corrução.
“É preciso efetivar o direito à segurança pública. A segurança dos indivíduos e da sociedade é elemento fundamental para a gênese do próprio Estado. Prevenir e combater o crime organizado e a corrupção e promover a paz que a sociedade precisa é missão de todos, mas dever do setor público”, ressaltou.
O procurador afirmou que as ações que serão deflagradas pela UCC têm a perspectiva de recuperar o dinheiro público desviado inicialmente em mais de R$ 1 bilhão por ano. “Isso não é apenas um número. Estamos falando de escolas, saúde, lazer, obras e serviços públicos de qualidade que retornam ao mineiro”, disse.
A unidade ocupará uma área de 6.300 metros quadrados, distribuídos em 14 andares e dois subsolos. Foram investidos R$ 39 milhões pelo MPMG na compra do edifício e estruturação da unidade.
Operações
Em 2021, o MPMG, em parceria com as polícias Civil e Penal e Polícia Rodoviária Federal, realizou 117 operações em todo Estado, apreendendo mais de R$ 500 milhões e desarticulando 78 organizações criminosas. No ano passado cerca de mil mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 662 pessoas presas. Para 2022, a expectativa é que seja recuperado R$ 1 bilhão aos cofres públicos
Lei Anticorrupção
Minas Gerais é o terceiro Estado que mais aplicou multas a empresas no âmbito da Lei Anticorrupção. Nos últimos 3 anos e meio foram concluídos 12 processos, que geraram multas superiores a R$ 3 milhões. De 2015 a 2018, um único processo de responsabilização ficou parado e não gerou multa para a empresa infratora.
Acordo de leniência
Em parceria com o MPMG, foi firmado em 2021 o maior acordo de leniência da história de Minas Gerais. A construtora Andrade Gutierrez foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 128,9 milhões de recursos ilícitos obtidos por meio de fraude em licitação de obras da Cemig e da Cidade Administrativa. A empresa tem até 2030 para devolver o recurso ao Estado.
