O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo. O texto assegura a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Como os parlamentares promoveram ajustes no texto, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Congresso destaca impacto social da medida
Ao comemorar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a rapidez do Congresso e o impacto social da iniciativa.
“Cabe, aqui, um agradecimento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem, de forma tão rápida, uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social. O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa”, afirmou.
Programa deve atender mais de 15 milhões de famílias
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve entrar em pleno funcionamento em março. A estimativa é de que pouco mais de 15 milhões de famílias sejam beneficiadas.
O programa tem como objetivo combater a chamada pobreza energética, caracterizada pela dificuldade de acesso a serviços essenciais de energia, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa já está instalado em todas as capitais do país.
Auxílio Gás será substituído
Com a nova política, o Auxílio Gás, criado no governo anterior e que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias com a compra de um botijão a cada dois meses, será substituído.
Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão de 13 kg em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo Brasil, ampliando significativamente o alcance do benefício.
Quantidade de recargas por família
De acordo com o regulamento do programa:
- Famílias com duas a três pessoas terão direito a quatro recargas gratuitas por ano;
- Famílias com quatro ou mais pessoas poderão receber seis recargas anuais.
Nova modalidade sustentável
O texto aprovado também cria uma nova modalidade do programa voltada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono, como biodigestores que produzem gás metano a partir da decomposição de restos de alimentos.
Essa iniciativa será destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias e ainda depende de regulamentação por parte do governo federal.
Critérios de prioridade
A medida provisória reformula os critérios de prioridade para o recebimento do benefício. Terão preferência:
- Famílias atingidas por desastres naturais ou em áreas com situação de emergência reconhecida;
- Lares com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;
- Povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas;
- Famílias com maior número de integrantes;
- Famílias com menor renda per capita.
