O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), autuou a mineradora Vale em R$ 1,7 milhão por danos ambientais, em decorrência de extravasamentos ocorridos em estruturas das minas de Fábrica e Viga, respectivamente nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado, no último domingo (25/1).
Além disso, a secretaria determinou a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado.
O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, destacou que, desde o primeiro momento, o Estado agiu de forma integrada com todos os órgãos envolvidos nas ações de identificação dos danos ambientais.
“Fizemos o dimensionamento desses danos e, principalmente, colocamos medidas necessárias à contenção, prevenção e segurança da população da região”.
Segundo ele, todos os danos ambientais identificados serão devidamente reparados.
“Reforçamos que todos os danos ambientais identificados e dimensionados serão reparados pelos responsáveis, conforme a legislação ambiental vigente. Inicialmente, a multa é de R$ 1,7 milhão, mas esse valor pode ser acrescido em caso de constatação de novas irregularidades”, enfatizou.
Suspensão de atividades
As autuações foram aplicadas com base no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, incluindo poluição e demora na comunicação de acidentes ambientais.
A suspensão das atividades foi estabelecida como medida preventiva imediata, com o objetivo de impedir qualquer novo eventual lançamento ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle eficazes por parte da Vale.
- Mina de Viga: suspensão aplicada a todo o empreendimento.
- Mina de Fábrica: suspensão restrita às atividades na cava 18.
Medidas emergenciais
A Semad determinou que a Vale cumpra imediatamente uma série de medidas emergenciais, incluindo a limpeza das áreas afetadas e ações para conter novos carreamentos de sedimentos.
O superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, explicou que a empresa também deve iniciar o monitoramento das águas do entorno.
“A empresa deve iniciar, de imediato, o monitoramento das águas do entorno para acompanhar a evolução do caso e apresentar um plano de recuperação ambiental dessas áreas degradadas, contemplando a limpeza das margens, o desassoreamento e outras intervenções necessárias para a recuperação integral dos cursos d’água atingidos”.
Segundo Endrigo, algumas ações já começaram a ser executadas.
“Quatro dos 22 sumps (estruturas de drenagem) afetados já foram desassoreados. Além disso, os primeiros monitoramentos apontam que a turbidez dos córregos, em alguns pontos, já tinha voltado aos parâmetros estabelecidos em norma”.
Ele ressaltou ainda que a empresa deverá apresentar um relatório detalhado com as causas do evento e todas as suas consequências.
“Temos, neste momento, equipes no local continuando as atividades fiscalizatórias para assegurar que essas medidas serão amplas e suficientes para conter toda a situação”.
Outras ações de mitigação poderão ser definidas a partir da atuação técnica em campo e formalizadas em autos específicos, caso necessário.
Equipes mobilizadas
Desde domingo, equipes técnicas da Semad foram deslocadas para a região, realizando vistorias e inspeções contínuas, em atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG).
O diretor de segurança de barragens da Cedec, tenente Rogério Silva, afirmou que a Defesa Civil não foi comunicada do ocorrido pela empresa.
“Isso nos motivou a fazer uma notificação à Vale para que nos apresente um relatório com as possíveis causas, o que realmente aconteceu e o real motivo dessa não comunicação”.
O tenente Bernardo Bax, da Polícia Militar de Meio Ambiente, relatou as ações adotadas.
“Foi lavrado boletim de ocorrência, realizado sobrevoo de drone para verificar a extensão do sinistro e seguimos monitorando a situação no local”.
Já o porta-voz do CBMMG, tenente Henrique Barcelos, destacou o apoio prestado pela corporação.
“Deslocamos duas equipes para realizar vistoria e apuração dos fatos. Em eventos dessa natureza, os bombeiros têm uma atuação firme na proteção à vida”.
Diagnósticos
Em ambas as minas, a fiscalização constatou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo elevado volume de chuvas na região Central de Minas Gerais.
Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da empresa CSN. O episódio também provocou assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão.
A extensão total dos impactos ainda está sendo dimensionada pela Semad, a partir de análises técnicas realizadas no local.
