A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Itabira informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas no município passarão a seguir o Padrão Nacional, conforme diretrizes estabelecidas em âmbito federal, com adesão obrigatória para todos os municípios brasileiros.
A emissão das notas continuará sendo realizada por meio do sistema próprio do município, utilizando o mesmo acesso atualmente disponível aos contribuintes. Até o momento, não haverá alterações no procedimento de acesso ao sistema da Prefeitura de Itabira.
No entanto, as empresas que utilizam integração via webservice deverão adequar seus sistemas com antecedência ao novo leiaute do Padrão Nacional, a fim de evitar inconsistências, rejeições ou impedimentos na emissão das NFS-e a partir da data de vigência.
Materiais técnicos e orientações para adaptação
A SMF disponibiliza os seguintes links com materiais de apoio:
- 🔗 Acesso ao Swagger (exemplos de XML):
https://reformatributaria.govbr.cloud/NFSe.Api.Teste/swagger/ui/index?utm_medium=email&utm_campaign=novidades_governanca_brasil-_2025045&utm_source=RD+Station#/NotaNacional - 📄 Material de apoio – Fluxo NFSe Nacional:
https://drive.google.com/file/d/1ph08OUnk1QLF_xbfTcX4zkgaEvDNQtYf/view?usp=sharing - 📝 Formulário para envio de dúvidas ou erros:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZK-ViFe-QhU1aniDUwO8TtD55D9rtWk2INKRMzBoMAxDxWw/viewform - 📊 Acompanhamento de dúvidas e erros:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BJ3B0-DgYBLESJG9kzmVnwIttkbgHr5wbcn7DeTIiaU/edit?gid=655031899#gid=655031899
Contato para esclarecimentos
Em caso de dúvidas, as empresas que utilizam integração via webservice devem entrar em contato pelo e-mail:
📧 fisco@itabira.mg.gov.br
📞 Outras informações: (31) 3839-2132
A Prefeitura de Itabira orienta que os contribuintes realizem as adequações necessárias com antecedência, garantindo a continuidade na emissão das NFS-e sem interrupções.
