Minas Gerais pode ampliar modelo de escolas cívico-militares com foco na gestão colaborativa
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) anunciou a expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares, uma iniciativa que visa fortalecer a educação pública por meio de uma gestão compartilhada com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. O programa, já implementado em nove escolas e beneficiando mais de 6 mil alunos, agora busca ampliar sua atuação em outras regiões do estado.
Segundo o governo, o modelo não altera o currículo escolar, tampouco promove militarização da educação. Os militares atuam de forma complementar, apoiando a equipe pedagógica em atividades cívico-educativas, mediação de conflitos e ações preventivas, sem ministrar aulas ou interferir no conteúdo pedagógico.
Carregando ...1. O que é o Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais?
É uma proposta inovadora de gestão colaborativa para o fortalecimento da educação pública estadual. Resulta de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais. Constitui uma Política Educacional estruturada no diálogo, cooperação institucional e valorização do papel da escola.
2. O Programa Escolas Cívico-Militares é uma nova modalidade de ensino?
Não. Trata-se de uma proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar, complementando o modelo de ensino existente.
3. Quais são os principais objetivos do Programa?
O programa busca integrar valores cívicos, éticos e disciplinares ao cotidiano escolar, promovendo a formação integral dos estudantes e contribuindo para um ambiente educacional mais seguro, organizado e acolhedor. Visa avançar em dimensões da formação estudantil, abordando aspectos comportamentais, morais e democráticos.
4. O Programa é a militarização da escola?
Não. O programa não visa militarizar a escola. Os profissionais militares atuam como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo.
5. Quais resultados foram alcançados nas escolas que já implementaram o programa?
Nove escolas estaduais já funcionam nesse modelo, beneficiando mais de 6 mil estudantes. Os resultados expressivos incluem:
- Melhorias significativas no clima escolar.
- Aumento do engajamento e motivação dos estudantes.
- Maior participação das famílias e fortalecimento do vínculo escola-comunidade.
- Promoção da equidade e sentimento de pertencimento através da padronização de uniformes.
- Impactos positivos nos resultados educacionais.
6. Como o Programa impacta a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes?
O programa demonstra um potencial transformador no processo de aprendizagem e desenvolvimento integral, por meio de:
- Formação Integral e Desenvolvimento Comportamental: Integra valores cívicos, éticos e disciplinares.
- Melhoria do Clima Escolar: Cria um ambiente mais seguro, organizado e acolhedor.
- Aumento do Engajamento e Motivação dos estudantes.
- Fortalecimento de Valores Essenciais: Reforça respeito, disciplina, responsabilidade, civismo e cooperação, promovendo uma cultura de paz.
- Promoção da Equidade e Pertencimento: Uniformes padronizados fortalecem o senso de pertencimento e a equidade.
- Apoio Complementar à Equipe Pedagógica: Militares apoiam em ações preventivas e formativas (prevenção de riscos, educação para segurança, mediação de conflitos), permitindo que os docentes foquem no ensino-aprendizagem.
7. Os militares ministrarão aulas?
Não. Toda a docência e o desenvolvimento do currículo permanecem sob a exclusiva responsabilidade da equipe pedagógica da escola. Os militares não atuam na sala de aula como professores.
8. Como é a atuação dos profissionais militares nas escolas?
A atuação é colaborativa e complementar, não substituindo os docentes nem interferindo nas atividades pedagógicas ou curriculares. A docência permanece sob total responsabilidade da equipe pedagógica. Suas principais atribuições incluem:
- Coordenação de atividades cívico-militares e educativas.
- Apoio à equipe pedagógica em ações preventivas e formativas.
- Promoção da mediação de conflitos e fortalecimento da convivência escolar.
- Participação em instâncias democráticas da escola (Assembleias, Colegiado Escolar).
- Acompanhamento do comportamento e desenvolvimento dos estudantes.
9. Como uma escola pode manifestar interesse em participar do Programa?
A manifestação de interesse é uma fase preliminar e consultiva, não vinculativa e não representa adesão automática nem obrigatoriedade de implantação. A adesão só será possível com manifestação favorável por meio da deliberação da Comunidade e Colegiado Escolar. O processo envolve:
- Envio de Comunicado Oficial da SRE à Direção Escolar.
- Reunião Técnica de Apresentação do Programa com a Direção Escolar.
- Convocação Oficial da Comunidade e Colegiado Escolar para deliberação.
- Assembleia Extraordinária da Comunidade e Colegiado Escolar para apresentação, discussão e votação da proposta.
- Preenchimento e Envio do Termo de Manifestação de Interesse via plataforma online, com a ata da Assembleia.
10. Haverá seleção de estudantes por desempenho para a participação no Programa?
Não. O acesso às escolas que aderirem ao programa permanece universal, gratuito e democrático. As fontes fornecidas não detalham o processo de matrícula via SUCEM (Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento de Matrícula) ou a não-seleção por desempenho, mas o objetivo do programa é fortalecer a educação pública e promover a equidade e pertencimento.
11. Haverá mudanças no currículo escolar com a implementação do Programa?
Não. O programa respeita integralmente o currículo. Não há alterações na grade curricular ou nos conteúdos pedagógicos, pois a atuação dos militares é complementar e não interfere nas atividades pedagógicas ou curriculares.
12. O que acontece após a formalização da manifestação de interesse?
A SEE/MG realizará uma análise criteriosa e técnica para avaliar a viabilidade de expansão. Essa ampliação será implementada de forma gradual, estratégica e participativa, considerando a manifestação da comunidade escolar, as especificidades territoriais e os critérios previamente estabelecidos.
13. Qual a importância da consulta à comunidade escolar no processo de adesão?
A consulta é um momento essencial de escuta democrática da comunidade escolar, reafirmando o protagonismo dos diversos segmentos nas decisões educacionais. A adesão ao Programa dependerá exclusivamente da manifestação favorável expressa pela Comunidade e Colegiado Escolar, assegurando que a decisão seja legítima, representativa e respaldada pelo consenso coletivo. A participação ativa da comunidade é um pilar indispensável para o sucesso dessa iniciativa.
14. As escolas selecionadas começam a operar como cívico-militar a partir do início do próximo ano letivo?
As escolas que tiverem manifestação de interesse aprovada pela Comunidade e Colegiado Escolar e forem selecionadas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para a ampliação do programa deverão seguir um cronograma específico de implantação, que será definido conforme a viabilidade técnica, orçamentária e logística. A previsão é que a implantação ocorra a partir do início do próximo ano letivo, considerando o tempo necessário para planejamento, adequações e mobilização das equipes envolvidas. No entanto, essa data poderá variar de acordo com a análise individual de cada unidade e os critérios estabelecidos pela SEE/MG.
15. Qual o prazo que as escolas terão para fazer a manifestação de interesse?
O período definido para a manifestação de interesse vai de 30 de junho de 2025 a 18 de julho de 2025. Dentro desse prazo, as escolas selecionadas devem realizar todas as etapas descritas no documento, incluindo a deliberação da Comunidade e Colegiado Escolar e o envio do termo de manifestação de interesse por meio do site oficial da SEE – aba programas e projetos. É fundamental que as escolas observem os prazos e procedimentos para garantir a validade do processo.
16. Todas as escolas estaduais poderão se candidatar para ser cívico-militar?
Não. A manifestação de interesse está restrita às escolas previamente selecionadas pela SEE/MG para participar desta etapa consultiva. As escolas são escolhidas com base em critérios técnicos, contexto territorial e viabilidade de implementação. Portanto, não se trata de um processo de candidatura aberto a todas as escolas estaduais, mas sim de uma consulta direcionada a unidades indicadas pela Secretaria, que poderão manifestar formalmente seu interesse após comunicação oficial da Superintendência Regional de Ensino (SRE).
17. Nessa expansão que o governo pretende fazer, a parceria será com a PM e o Corpo de Bombeiros? Qual o número de escolas para cada um?
Sim. A expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais será conduzida por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Essa atuação conjunta visa fortalecer o ambiente escolar por meio de uma gestão colaborativa, respeitando as atribuições pedagógicas da equipe da escola.
No entanto, o número exato de escolas que serão atendidas pela gestão compartilhada ainda será definido com base na análise técnica de viabilidade, nas características do território e na capacidade de atuação de cada força parceira. Essa distribuição será feita de forma estratégica, de modo a garantir a efetividade e sustentabilidade do programa.
18. Quantas escolas serão contempladas nessa expansão?
O número de escolas a serem contempladas nesta nova etapa de expansão ainda não foi previamente fixado, pois depende da conclusão do processo de manifestação de interesse e da análise técnica realizada pela SEE/MG. A Secretaria avaliará, de forma criteriosa, as manifestações recebidas, o contexto local de cada escola, os critérios definidos para o programa.
19. Quanto o governo vai investir na expansão do número de escolas cívico-militares?
O valor total a ser investido na expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares ainda será definido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme a quantidade de escolas contempladas, a viabilidade técnica e a disponibilidade orçamentária. A expansão será conduzida com responsabilidade fiscal, respeitando os limites financeiros da pasta e priorizando a sustentabilidade do programa. Assim que concluída a análise das manifestações de interesse, o planejamento financeiro será finalizado e divulgado de forma transparente.
20. Qual será a quantidade de militares em cada escola cívico-militar?
O número de militares designados para atuar em cada escola cívico-militar poderá variar conforme o porte da unidade e a quantidade de estudantes matriculados. A referência adotada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) é de, em média, 1 militar para cada 150 estudantes. Essa proporção poderá ser ajustada de acordo com as especificidades de cada escola e as condições operacionais da corporação parceira.
21. Os pais de estudantes que não quiserem que seus filhos estudem em escola cívico-militar deverão trocar o filho de escola?
Os pais ou responsáveis não precisam transferir seus filhos para outra unidade escolar. Caso a escola passe a operar no modelo cívico-militar, a família poderá solicitar que o estudante não participe das ações específicas do programa, como atividades cívico-disciplinares coordenadas pelos militares. Essa solicitação será respeitada, sem prejuízo ao direito à educação nem à permanência do estudante na escola. A medida garante o respeito à liberdade individual e assegura que todos os estudantes possam continuar seus estudos normalmente, independentemente da adesão às ações do programa.
Faça aqui o download do PDF diretamente do site do Governo de Minas.
Municípios de Itabira, João Monlevade, Manhuaçu e Ponte Nova que poderão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais:
Itabira
(SRE Nova Era)
- EE Antônio Linhares Guerra
- EE Mestre Zeca Amâncio
- EE Professora Palmira Morais
- EE Professora Marciana Magalhães
- EE Major Lage
- EE Dona Eleonora Nunes Pereira
João Monlevade
(SRE Nova Era)
- EE Manoel Loureiro
- EE Luiz Prisco de Braga
- EE Alberto Pereira Lima
- EE Doutor Geraldo Parreiras
Manhuaçu
(SRE Manhuaçu)
- EE Doutor Elóy Werner
- EE Ana Mendes Pereira Dutra
- EE de Manhuaçu
- EE Antônio Welerson
- EE Renato Gusman
- EE Salime Nacif
Ponte Nova
(SRE Ponte Nova)
- EE Professor Antônio Gonçalves Lanna
- EE Senador Antônio Martins
- EE Caetano Marinho
- EE Carlos Trivellato
A consulta envolve mais de 700 escolas, sendo 95 delas situadas em Belo Horizonte.
