A equipe da Fundação Israel Pinheiro Assessoria Técnica Independente (ATI/FIP), atuante em Itabira, iniciou o processo de desmobilização nesta primeira semana de junho. A medida ocorre com o encerramento do Plano de Trabalho 1, que garantiu a atuação dos profissionais no território desde setembro de 2023. A continuidade da Assessoria depende agora da aprovação do Plano de Trabalho 2, que prevê mais dois anos de acompanhamento técnico às comunidades atingidas.
Apesar de atrasos no repasse de recursos por parte da Vale — empresa ré na Ação Civil Pública (Nº 5002708-51.2022.8.13.0317), que reconhece o direito à ATI — os trabalhos foram mantidos até maio de 2025. Com o fim do primeiro plano e a ausência, até o momento, de novos recursos para o segundo, as trabalhadoras e os trabalhadores da Assessoria entraram em aviso prévio. Caso o Plano de Trabalho 2 seja aprovado e os recursos sejam liberados, a desmobilização pode ser suspensa.
A ATI/FIP atua junto às comunidades dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Nossa Senhora das Oliveiras, atingidas pelas obras de descomissionamento e descaracterização das barragens e Diques do Sistema Pontal, operado pela Vale. A Assessoria Técnica Independente tem como função garantir o acesso à informação e à participação qualificada das famílias atingidas, reduzindo as desigualdades na interlocução com as empresas e instituições responsáveis pela reparação dos danos.
Relembre
A existência da ATI está prevista por normativas nacionais, como:
- a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB),
- a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), e
- a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A contratação da Assessoria foi determinada por decisão judicial cautelar, em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2022. Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de danos socioambientais, patrimoniais, morais e, de forma inédita, à saúde da população, determinando a reparação integral e a presença de assessoria técnica independente.
As obras, atualmente em curso no território, são classificadas como emergenciais, voltadas à segurança das comunidades. O início efetivo do descomissionamento das estruturas do Sistema Pontal está previsto apenas para o período seco de 2027, condicionado à obtenção do licenciamento ambiental específico. Os projetos estão sob análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
Mesmo em processo de desmobilização, a equipe da ATI/FIP reafirma seu compromisso com os direitos das comunidades atingidas e reforça a importância da continuidade do Assessoramento Técnico Independente para garantir a participação informada permanente e uma reparação integral, justa, transparente e participativa.
#indenização
Segue o posicionamento da Mineradora Vale
A Vale esclarece que não há nenhum atraso no repasse de recursos por parte da empresa e que segue cumprindo as determinações judiciais nos prazos estabelecidos.
