Mais de 5 milhões de brasileiros tiveram seus títulos de eleitor cancelados, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (19). O motivo, de acordo com a Corte, foi a ausência dos eleitores em três eleições consecutivas sem justificativa ou pagamento das multas previstas na legislação.
O cancelamento do título traz uma série de consequências: além de ficar impedido de votar ou se candidatar, o cidadão com pendências na Justiça Eleitoral também não pode tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou mesmo obter passaporte.
Como regularizar o título cancelado
Apesar do cancelamento, ainda é possível regularizar a situação. O primeiro passo é consultar a situação do título, o que pode ser feito diretamente no cartório eleitoral correspondente ao domicílio eleitoral ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do TSE.
Caso a irregularidade seja confirmada, o eleitor pode protocolar um requerimento de regularização fora do prazo. Para isso, é necessário apresentar justificativas documentadas pelas ausências ou quitar as multas devidas.
Não basta apenas justificar ou pagar: o interessado também precisa preencher um requerimento específico, disponível tanto presencialmente nos cartórios quanto no autoatendimento online. No sistema, é preciso acessar a área “Título Eleitoral” e selecionar a opção 6 para iniciar o processo.
O TSE reforça que esse tipo de verificação ocorre em anos não eleitorais como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.
