Confira abaixo uma nota de esclarecimento de acordo com a Prefeitura Municipal de Itabira.
“Servidores públicos do Centro de Reabilitação Abel Camilo de Oliveira foram surpreendidos nesta quarta-feira (07/05) por mais uma ação abrupta do vereador Luiz Carlos de Souza. Sob o pretexto da atividade fiscalizadora, o parlamentar constrangeu trabalhadoras que estavam no desempenho de suas funções e tentou invadir um local de atendimento a pessoas em tratamento de saúde. Também nesta quarta, o vereador esteve na Farmácia Municipal, na Casa da Cidadania, e, novamente, constrangeu os atendentes, fazendo filmagens e questionamentos em tons ameaçadores, inclusive a uma servidora que está grávida.
Invasões a repartições públicas têm sido recorrentes por parte do vereador. No fim de abril, por duas vezes seguidas, o parlamentar entrou sem permissão no almoxarifado de insumos e equipamentos, mesmo sendo advertido de que não era permitido permanecer no local. Da mesma forma, também entrou em obras públicas sem qualquer aviso.
Após as ações ilegais no almoxarifado, a Prefeitura de Itabira registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil e determinou o registro de uma representação judicial contra o vereador, procedimento que foi repetido após a invasão ao Centro de Reabilitação.
A Prefeitura de Itabira entende e respeita o direito à fiscalização, uma das mais importantes funções de representantes do Legislativo. No entanto, isso não assegura ao parlamentar o poder de invadir espaços públicos. A Constituição estabelece inúmeras maneiras e diferentes procedimentos para que a fiscalização do legislador aconteça dentro dos preceitos legais e a Prefeitura de Itabira nunca se furtou a responder qualquer demanda do vereador ou encaminhar qualquer documento solicitado dentro dos prazos estabelecidos.
A partir dos boletins de ocorrência confeccionados será iniciada a apuração policial a respeito da invasão praticada pelo vereador Luiz Carlos de Souza. Ao mesmo tempo, o Executivo Municipal também espera que sejam tomadas pela Câmara Legislativa as providências que estejam em acordo com o regimento daquela Casa.
O município se solidariza com os servidores impactados pelas ações do vereador e reafirma seu comprometimento com os princípios da legalidade, transparência e da harmonia entre os poderes.”
Caso o vereador Luiz Carlos de Souza queira entrar em contato para um esclarecimento: minasemdia@gmail.com
