A Câmara Municipal de Itabira discutiu nesta segunda-feira (5), em reunião da Comissão Temporária Especial, quatro importantes propostas legislativas voltadas à proteção animal, responsabilidade social, reparação histórica e identidade institucional.
Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa, propõe que clínicas e hospitais veterinários sejam obrigados a notificar a Polícia Civil sempre que identificarem sinais de maus-tratos a animais. A medida visa fortalecer a rede de proteção e combate à crueldade animal em Itabira.
Também foi debatido o Projeto de Lei nº 63/2025, do vereador Marcelino Freitas Guedes, que cria o selo “Empresa Solidária com a Vida”, voltado ao reconhecimento de empresas que promovem ações de responsabilidade social e de valorização da vida em suas práticas institucionais.
Outro ponto importante da pauta foi o Projeto de Lei nº 67/2025, de iniciativa do Executivo, que autoriza a doação de um imóvel público à Associação Quilombola Morro Santo Antônio. A proposta visa garantir segurança jurídica à comunidade e reforçar políticas de justiça social e reparação histórica.
No campo institucional, os parlamentares também analisaram um Projeto de Resolução que altera a logomarca oficial da Câmara Municipal, introduzindo o novo slogan “União que transforma”. A mudança busca representar os valores da atual Mesa Diretora, com foco em integração, modernização administrativa e desenvolvimento coletivo.
A prestação de contas do secretário municipal de Fazenda, Júlio César de Araújo, que estava prevista para esta sessão, foi adiada para o próximo dia 26 de maio.
A reunião foi encerrada com a deliberação das matérias e reforçou o compromisso da Comissão com a transparência, a participação cidadã e a eficiência legislativa.
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