A Fundação Getulio Vargas (FGV) informa que o prazo para o cadastramento no Programa de Transferência de Renda de Barão de Cocais (PTR Cocais) se encerra no dia 28 de março.
O programa é destinado aos beneficiários listados no Acordo Judicial firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Vale S.A. e o município de Barão de Cocais, em 18 de agosto de 2023.
Iniciado em 6 de maio de 2024, o PTR Cocais cadastrou 9.590 pessoas até o momento. Existem 303 pessoas que constam na listagem do Acordo Judicial, mas que ainda não procuraram a FGV para se inscrever. Não haverá cadastramento após 28 de março e as pessoas que não se inscreverem até esta data não terão direito ao PTR.
Os faltantes que se cadastrarem até o dia 28 de março receberão o valor a que têm direto, em parcela única, no dia 20 de abril.
Como se cadastrar?
Os beneficiários ainda não cadastrados devem procurar o Posto de Atendimento Fixo da FGV em Barão de Cocais. O endereço do Posto de Atendimento Fixo da FGV é Rua Moura Monteiro, 116, bairro Vila Regina, Barão de Cocais. O horário de atendimento é de terça a sábado, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Também é possível fazer a inscrição no site do PTR Cocais (ptr.fgv.br/cocais).
Quais são os documentos necessários para o cadastro?
É preciso levar documento de identificação pessoal e cartão da conta bancária de titularidade da pessoa beneficiária a ser cadastrada.
Quem são as pessoas beneficiárias?
Tem direito ao PTR Cocais as pessoas que constam nas listas dos Anexos II, III e IV do Acordo Judicial:
– Anexo II: Famílias que moravam na ZAS (Tabuleiro, Piteiras e Socorro) e na Vila do Gongo quando as sirenes foram acionadas em fevereiro e março de 2019.
– Anexo III: Famílias que foram retiradas de outras áreas de salvamento.
– Anexo IV: Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de Barão de Cocais, conforme a lista de fevereiro de 2023.
Histórico PTR Cocais
O Programa de Transferência de Renda de Barão de Cocais, parte do Plano de Reparação e Compensação Integral, firmado entre a Vale, a Prefeitura de Barão de Cocais e as Instituições de Justiça, visa reparar os danos causados pelo risco de rompimento da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco. Pelo Acordo Judicial, um total de R$ 125 milhões foi destinado ao PTR para ser dividido entre os beneficiários dos três grupos (Anexos II, III e IV), conforme critérios definidos pelas IJs.
A FGV gerencia o PTR com foco no atendimento humanizado da população atingida. Para realizar o cadastramento e pagamento das pessoas atingidas, a Fundação conta com equipe técnica sensível às especificidades de cada comunidade, considerando as condições socioeconômicas, culturais, étnicas e de vulnerabilidade social dos moradores que têm direito a receber reparação.
“O PTR Cocais é um sucesso. Mais de 9.500 pessoas já foram cadastradas e receberam as três parcelas a que tinham direito. A FGV e as Instituições de Justiça estão fazendo tudo para encontrar as 303 pessoas que ainda faltam. Não deixe de exercer o seu direito. Venha se cadastrar, pergunte a seus familiares e amigos se eles já se cadastraram, vamos juntos encontrar essas pessoas”, solicita André Andrade, Gerente Executivo da FGV Projetos.
