A isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até dois salários mínimos será mantida em 2025, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). A medida segue orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A implementação dessa mudança está condicionada à aprovação de um projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, o qual ainda precisa ser aprovado. A proposta será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Estamos considerando a possibilidade de atualizar a faixa de isenção e manter o ritmo de mudança, conforme orientação do presidente”, declarou Haddad antes de participar da posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Embora o Orçamento de 2025 ainda não tenha sido aprovado, a tabela do Imposto de Renda permanece sem alterações, com a faixa de isenção sendo de R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos de 2024. Caso a medida seja aprovada, a isenção poderá aumentar para R$ 3.036, representando o dobro do valor do salário mínimo atual de R$ 1.518.
Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad informou que o governo aguardará a conclusão das eleições e a aprovação do Orçamento para enviar a proposta. A reforma será apresentada em etapas, com a inclusão de diversos projetos de lei que abordam distorções no sistema fiscal atual. “A reforma será abrangente, visando corrigir distorções distributivas e garantir a neutralidade fiscal”, disse o ministro.
Além disso, Haddad anunciou que o presidente Lula deverá sancionar, em breve, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Ele também mencionou que poucos vetos técnicos serão aplicados, mas que a essência do projeto de lei aprovado será preservada.
