Diante o deslizamento da pilha de disposição de estéreis e rejeitos da Mina Turmalina, ocorrido no sábado, 7 de dezembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra a Jaguar Mining, responsável pelo empreendimento localizado no município de Conceição do Pará. No documento, os promotores de Justiça solicitam a imediata suspensão da operação de todas as estruturas do empreendimento, garantia das medidas de segurança, além do plano de evacuação e comunicação para a comunidade, bem como o bloqueio de valores no montante de R$ 200 milhões.
Conforme amplamente divulgado pela imprensa, um talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração (Pilha Satinoco) se rompeu. Conforme apurado, a onda de sedimentos e rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando sérios danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a área da comunidade rural de Casquilho. Ao todo, 105 residências foram interditadas e 134 pessoas da comunidade foram evacuadas pela empresa.
Além da equipe técnica do Núcleo de Combates a Crimes Ambientais (Nucrim), do Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros estiveram no local e confirmaram os graves danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da pilha de rejeitos.
Medidas emergenciais
Na ação, os promotores de Justiça solicitam, em caráter de emergência, a suspensão imediata da operação (exceto as necessárias à segurança e monitoramento) da Pilha Satinoco, da barragem de rejeitos (Barragem Turmalina), da usina de processamento e de três depósitos secundários que compõem o empreendimento da Jaguar Mining, até comprovação da estabilidade e segurança de todas as estruturas por auditoria técnica independente.
Além disso, a ação requer a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. Entre os pedidos na ação estão:
- Plano de comunicação acerca das condições de segurança do local para toda a comunidade no entorno.
- Plano de medidas emergenciais para a população evacuada, incluindo hospedagem, alimentação, medicamentos e transporte, observando as características de cada indivíduo e família.
- Pagamento de auxílio-emergencial imediato no valor de R$ 10 mil reais para cada núcleo familiar que foi removido de seu imóvel, bem como valores mensais enquanto perdurar a evacuação.
- Bloqueio de valores no valor de R$ 200 milhões de reais.
Assinam a ação a Promotoria da Comarca de Pintagui, a Coordenadoria da Bacia do Rio São Francisco, a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).
Procedimento de Investigação Criminal
Além da Ação Civil Pública, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou, nesta segunda-feira, 9 de dezembro, procedimento de investigação criminal para apurar eventuais repercussões penais advindas do rompimento da pilha de rejeitos e a possível prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 38-A e 54 da Lei Federal nº 9.605/98 e 256 do Código Penal.
