A Prefeitura de João Monlevade abre, nesta quinta-feira (21), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para que contribuintes em débito regularizem suas pendências até o dia 20 de dezembro de 2024. Com isenção de juros e multas, o programa permite o parcelamento dos débitos em até 20 vezes e abrange dívidas relacionadas ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE), ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Aprovada pela Câmara de Vereadores, a Lei Municipal 2691/2024, que institui o Refis, beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas, possibilitando até 100% de desconto sobre juros e multas. Para aderir, o contribuinte deve se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda, na sede da Prefeitura, ou ao DAE.
O Refis permite pagamento à vista ou parcelado, com descontos variáveis. Na quitação em parcela única é oferecido desconto total (100%) sobre juros e multas. Já para parcelamentos de duas a nove vezes, o desconto é de 90%, enquanto para aqueles que optarem por 10 a 20 prestações, a redução será de 80%.
Após a adesão ao Refis, o contribuinte receberá a guia de pagamento, com a primeira parcela vencendo em até 10 dias após o pedido. Para os pagamentos parcelados, as demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses seguintes. O Refis é uma oportunidade para que os cidadãos coloquem suas finanças em dia e colaborem para o desenvolvimento sustentável do município, facilitando a regularização das contas e promovendo maior equilíbrio fiscal.
“Estamos lançando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para oferecer uma oportunidade justa e acessível de regularização das dívidas com o município. Nosso objetivo é ajudar os contribuintes a colocarem suas finanças em dia, promovendo o desenvolvimento de João Monlevade de forma mais justa e equilibrada. Com descontos significativos em juros e multas, queremos construir uma cidade em que todos possam contribuir ativamente para o crescimento e para o futuro de nossa comunidade”, reforçou o prefeito interino, Fabrício Lopes.
