Na manhã dessa quarta-feira (18/9), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou de uma ação integrada com foco no combate a crimes ambientais relacionados à atividade mineradora na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Também participaram fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), agentes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a Polícia Militar de Meio Ambiente.
O alvo da ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), é uma empresa de mineração instalada na Serra do Curral.
O trabalho integrado teve como objetivo instruir inquérito policial em trâmite no Dema, que apura a suposta prática de crimes ambientais relacionados à atividade mineradora, como a execução de serviços potencialmente poluidores sem a devida licença ambiental emitida pelos órgãos reguladores.
Tecnologia
Na oportunidade, peritos da Seção de Meio Ambiente do Instituto de Criminalística da PCMG estiveram no local com o objetivo de monitorar e certificar as ações realizadas pela empresa por meio de software de fotogrametria e mapeamento com o uso de veículo aéreo não tripulado.
O mapeamento por meio de programas específicos permite precisar a quantidade de material movimentado e aferir se esse montante está inserido nas condicionantes vinculadas a acordos judiciais e pelas concessões emitidas pelos órgãos ambientais Federal e Estadual.
Além de apurar as condições relacionadas à licença para execução das atividades, a presença do perito geólogo no local teve ainda como finalidade esclarecer se o empreendimento apresentou nos procedimentos administrativos que permitiram a atuação emergencial, laudos ou relatórios ambientais, total ou parcialmente falsos ou enganosos, o que igualmente configura crime ambiental.
A suspeita é de que as atuações emergenciais não tenham sido realizadas com a melhor técnica, de forma dolosa, a fim de perpetuar as instabilidades no período chuvoso e permitir, como consequência, novas intervenções para sanar problemas geológicos graves.
Consequências jurídicas
De acordo com a chefe do Dema, delegada Bianca Landau Braile, se confirmada a autoria e materialidade dos crimes em apuração, a empresa e seus controladores poderão responder pela prática dos tipos penais dispostos nos artigos 60 e 69-A da Lei 9605/98 de crimes ambientais.
