A partir do próximo ano, mulheres com 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). Este decreto permite que, no período de janeiro a junho do ano em que completam a maioridade, elas se apresentem para o alistamento.
Anteriormente, somente aquelas inscritas em cursos de formação de suboficiais e oficiais tinham a oportunidade de ingressar nas Forças Armadas. Agora, após o alistamento, as mulheres passarão por uma seleção, que inclui inspeção de saúde e um curso de instrução para funções básicas.
É possível desistir do processo até o momento da incorporação. Após essa fase, o serviço militar torna-se obrigatório e as militares estão sujeitas a deveres e penalidades, incluindo multas e retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas e o período inicial de serviço é de 12 meses, podendo ser estendido conforme critérios militares. Após o término, elas serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem estabilidade no serviço.
