A partir deste sábado (27), os principais sites de compras internacionais começaram a aplicar o Imposto de Importação de 20% sobre as aquisições de até US$ 50.
Embora a taxação comece oficialmente em 1º de agosto, algumas empresas decidiram antecipar a cobrança do imposto para ajustar as declarações de importação e permitir a entrada das mercadorias no país após essa data.
A AliExpress e a Shopee anunciaram que já estão aplicando a taxa a partir de hoje, enquanto a Shein iniciará a cobrança à meia-noite do dia 1º de agosto.
A nova taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados como parte do Programa Mover, que visa incentivar a indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Além desse imposto, as compras também serão sujeitas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual que já incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Receita Federal ainda não possui uma estimativa de quanto o governo federal arrecadará com a nova tributação. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a projeção deve ser divulgada no relatório bimestral de receitas, previsto para setembro.
