Fomentar a cultura de resolução colaborativa de controvérsias, trazendo mais eficiência e sustentabilidade para a administração pública e beneficiando diretamente a sociedade. Esse é o intuito do acordo de cooperação técnica firmado entre o Crea-MG e a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi), em 27 de junho, em João Monlevade. O acordo prevê, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA/Crea-MG), a utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias que envolvam direitos patrimoniais ligados a obras e serviços de engenharia.
O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, destaca que o Conselho pode contribuir com a administração pública, uma vez que conhece de perto as dificuldades e necessidades próprias das obras e serviços de engenharia. “Esse acordo vai criar um canal de contato eficaz, que permite as prefeituras acessar, com mais facilidade e agilidade, os métodos de resolução de controvérsias oferecidos pela CMA”, detalha Gervásio.
Segundo o presidente da Amepi e prefeito de Nova União, Ailton Antônio Guimarães Rosa, a parceria com o Conselho irá garantir muitos benefícios. “Estamos com uma grande expectativa de resultados positivos. Vamos trabalhar na pauta que visa a resolução colaborativa de conflitos de forma mais eficiente e rápida para a administração pública e, principalmente, para os municípios que compõem a Amepi”, destaca.
Impacto
Cerca de 12 municípios que fazem parte da Amepi marcaram presença no evento, reforçando a importância do acordo para toda a região. O prefeito da cidade de Rio Piracicaba, engenheiro ambiental Augusto Henrique da Silva, ressalta que o acordo vai facilitar o acesso a esse tipo de solução. “Rio Piracicaba está com 27 obras públicas, esse convênio firmado com a Amepi vem em um momento oportuno. Eu como engenheiro valorizo muito esse trabalho”, declara.
O Conselho
Na oportunidade, o Crea-MG ainda apresentou a sua função e responsabilidades aos representantes presentes, abordando ainda sobre a ação de fiscalização dos aterros sanitários e da destinação final dos resíduos. Além disso, os prefeitos também receberam orientações sobre a fiscalização especial de regularização do quadro técnico das prefeituras, uma ação de caráter orientativo que já regularizou 80 municípios junto ao Crea-MG e visa trazer mais tranquilidade e segurança à comunidade.
CMA/Crea-MG
A Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG tem a finalidade de oferecer instrumentos para resolução de controvérsias entre pessoas físicas ou jurídicas ligadas às áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Os benefícios e vantagens propiciadas pela CMA/Crea-MG, dada sua modernidade e agilidade, favorecem a efetiva implantação de políticas locais, oportunizando aos gestores municipais usufruir melhor e mais rapidamente dos serviços ou obras pretendidas pela administração, atendendo de fato ao interesse público.
