Foi realizada nesta terça-feira (18) a vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do dia constava 05 projetos de lei, 02 projetos de resolução, 10 indicação e 02 requerimentos, confira o resultado:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Por unanimidade dos votos foi aprovado os PLs n. 45/2024 e 46/2024, que dispõe sobre a instalação do banco de leite materno no Município e a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadoras de leite materno. Ambas as propostas são de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa.
Um dos alimentos mais completos, o leite materno é fundamental para o desenvolvimento de uma vida saudável. Ele previne doenças respiratórias, de pele, inflamações, verminoses, tem um papel importante na dentição, além de criar um vínculo forte entre mãe e bebê.
Tendo em vista a essencialidade do alimento para os bebês, como uma forma de incentivar doações para o Banco de Leite, os PLs visam a instalação do banco de leite materno no Município e isentar o pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadoras de leite materno.
Outros dois projetos também foram aprovados:
PROJETO DE LEI N. 50/2024 – Aprovado – Introduz alteração na lei n. 5.509, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI N. 52/2024 – Aprovado – Altera os Anexos III.A e III.C da Lei n. 5.505, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 47/2024 – Aprovado – Altera o art. 5º da Lei n. 5.225 de 22 de julho de 2020 que dispõe sobre o combate à pornografia, à pedofilia e à sexualidade infantil, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 8/2024 – Aprovado – Aprova os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referente ao mês de abril de 2024, de autoria da Mesa Diretora.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 9/2024 – Aprovado – Transfere a sede da Câmara Municipal de Itabira em datas festivas, de autoria da Mesa Diretora.
REQUERIMENTO
181/2024, do ver. Roberto Araújo: envio de Moção de Aplauso a Ana Júlia Ribeiro Rosa.
182/2024, do ver. Sebastião Leite: envio de Moção de Aplausos a Ana Carolina de Souza, cantora sertaneja.
INDICAÇÕES
83/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: extensão da iluminação e pavimentação asfáltica no final da Rua D, no Bairro João XXIII.
84/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: extensão de rede elétrica com iluminação entre a Trav. Afonso Pena e a Rua Olavo Bilac, no Bairro Machado.
85/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: recapeamento asfáltico na Rua Galícia, no Bairro Valença.
86/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: pavimentação da Rua Congonhas do Campo, no Bairro Eldorado.
87/2024, do ver. Bernardo Rosa: encaminha anteprojeto de lei que “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências”.
88/2024, do ver. Sebastião Leite: pavimentação asfáltica nas três ruas e no morro da comunidade de Córrego do Bálsamo, e construção de sistema de galerias para escoamento das águas das chuvas.
89/2024, do ver. Sebastião Leite: calçamento na comunidade de Ribeirão São José de Cima.
90/2024, do ver. Sebastião Leite: extensão de rede, posteamento e iluminação pública na comunidade de Ribeirão São José de Cima.
91/2024, do ver. Sebastião Leite: contratação de profissionais protéticos dentários em Itabira.
92/2024, do ver. Marcelino Guedes: construção de uma escada com corrimão na região de Barbacena, no Bairro Pedreira.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Na sequência da 20º reunião ordinária, os vereadores se reuniram novamente na décima terceira sessão extraordinária do dia para apreciar em segunda discussão dois projetos de lei nº 52/2024 e 59/2024, ambos foram aprovados.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 25 de junho (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
