O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Usiminas assinaram, na manhã desta quinta-feira, 13 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta prevendo medidas para compensação integral pelos possíveis danos ambientais decorrentes de emissões atmosféricas irregulares provocadas pela empresa, entre o período de julho de 2021 e setembro de 2023.
Segundo apurado, os danos se deram principalmente pela emissão de gases na atmosfera decorrentes de degradação nas coquerias da empresa, equipamentos responsáveis pela produção de coque, etapa importante na fabricação de aço.
O acordo, assinado no Centro de Autocomposição do MPMG (Compor), prevê a inalienabilidade de áreas nos bairros Ideal e Usipa, em Ipatinga, locais que possuem extensa área verde urbana. O objetivo é minimizar o impacto industrial das atividades siderúrgicas. Essas áreas deverão ser cercadas pela Usiminas.
Segundo o promotor de Justiça de Ipatinga Rafael Pureza Nunes da Silva, mais de 868.000 m2, serão destinadas perpetuamente à preservação de fragmentos florestais, não podendo ser vendidas ou utilizadas para outros fins que não a proteção ambiental. Ao todo, o impacto econômico estimado com o acordo para o Município de Ipatinga alcança os R$90 milhões.
Além disso, a empresa deverá executar projetos técnicos de reconstituição de flora, com o plantio de no mínimo 27 mil mudas nativas.
Além do promotor de Justiça de Ipatinga, assinaram o TAC o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Lucas Pardini Gonçalves; o prefeito e o procurador-geral do Município de Ipatinga, além de representantes da Usiminas.
Também participaram da solenidade de assinatura o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e o coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira.
Investimentos
No prazo de 36 meses, a siderúrgica terá que construir deck na lagoa do Parque Ipanema, com orçamento estimado em R$ 2.450.000,00; reformar passagem subterrânea do centro de Ipatinga, com orçamento estimado em R$ 2.001.000,00; construir praça com área de lazer nos bairros Ideal e Ferroviários, com investimentos de R$ 3.532.000,00, para cada local; edificar pista de caminhada do Bela Vista, com orçamento estimado em R$ 2.618.000,00.
A Usiminas também se comprometeu a destinar, em até seis meses, R$ 1 milhão à aquisição de bens para utilização pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Márcio Cunha. O mesmo valor – R$ 1 milhão -, será utilizado para a reforma e reestruturação do Jardim Japonês e de áreas verdes adjacentes do bem tombado pelo Patrimônio Histórico Grande Hotel.
Também a título de compensação ambiental, a empresa destinará: R$3 milhões para o projeto “Voando para salvar”, do Corpo de Bombeiros; R$ 2 milhões para o projeto “Voar para proteger”, da Associação Mineira de Proteção as Ações de Sustentabilidade Ambiental; bem como R$ 19 milhões a projetos socioambientais, equipamentos públicos com características de sustentabilidade ambiental ou projetos de repercussão social, a serem desenvolvidos a comarca de Ipatinga.
Medidas de prevenção
O TAC também estabelece medidas preventivas relacionadas às coquerias da Usiminas. A Coqueria 03, atualmente paralisada, somente terá a operação retomada em conformidade aos padrões legais, após a promoção de sua revitalização, com o uso das melhores técnicas disponíveis na prevenção. Já a Coqueria 02, atualmente em operação, deverá ter concluído o seu processo de reforma.
Descumprimento
O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações previstas no TAC sujeitará a Usiminas ao pagamento de multa, no valor de R$ 5 milhões. A não observância dos prazos previstos implicará multa diária no valor de R$ 50 mil, que serão revertidos para o Fundo Estadual do Ministério Público – FUNEMP.
O compromisso não isenta a Usiminas quanto à observância de todas as normas ambientais.
Compondo em Maio 2024
O acordo selado com a Usiminas marca o encerramento da 2ª edição do Programa Compondo em Maio, iniciativa que incentiva a resolução extrajudicial de conflitos e que premia boas práticas relacionadas à autocomposição.
