Foi realizada nesta terça-feira (02) a nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do dia constava 07 projetos de lei, 03 indicações e 02 requerimentos, confira o resultado:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 65/2023 – Aprovado – “Altera a lei n. 5.190 de 2019.”, de autoria da mesa diretora.
PROJETO DE LEI N. 14/2024 – Aprovado – “Altera a lei n. 5.190 de 2019.”, de autoria da mesa diretora.
PROJETO DE LEI N. 15/2024 – Aprovado – “Altera a lei n. 5.190 de 2019.”, de autoria da mesa diretora.
PROJETO DE LEI N. 16/2024 – Aprovado – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (SAAE).”, de autoria do Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI N. 18/2024- Aprovado – “Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores e dos agentes políticos e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI N. 19/2024- Aprovado – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários do Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev).”, de autoria do Prefeito Municipal.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Por unanimidade dos votos foi aprovado em segunda votação o PL N. 09/2024, que dispõe sobre sobre a instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes Aegypt, a matéria é de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite.
O projeto prevê a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, com ações de prevenção e combate ao vetor da doença em Itabira. Serão quatro pilares: prevenção, controle vetorial, educação e mobilização comunitária, além da vigilância epidemiológica. Para custeio das ações do programa, o projeto de lei visa criar o Fundo Especial de Financiamento das Ações do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, com recursos do Orçamento Municipal, doações, contribuições de parcerias público-privadas e outras fontes, inclusive com incentivos fiscais para empresas que participarem ativamente das campanhas.
REQUERIMENTO
29/2024, do ver. Marcelino Guedes: envio de Moção de Pesar à família do sr. José Romão Andrade, pelo seu falecimento no dia 27 de março de 2024.
30/2024, do ver. Marcelino Guedes: envio de Moção de Aplausos à Paróquia São João Batista, localizada na Rua Humberto Campos, n. 462, B. João XXIII, pela Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo por ocasião da Semana Santa.
INDICAÇÕES
34/2024, do ver. Sidney Marques: providências para efetuar o serviço de pavimentação asfáltica na Travessa Rondônia, no Bairro Barro Branco.
35/2024, ver. Roberto Fernandes: manutenção na ponte de acesso a Rua João Bernardino, próximo a entrada do Bairro Belvedere.
37/2024, do ver. Marcelino Guedes: avaliação da possibilidade de utilização do herbicida natural, feito à base de água, vinagre, sal grosso e detergente líquido biológico, para eliminar matos e calçadas.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na sequência ocorreu a terceira reunião extraordinária. O presidente da Casa Legislativa, vereador Heraldo Noronha (PTB), colocou todos os projetos discutidos em primeira votação na pauta para que pudessem ser submetidos à apreciação do plenário em segunda discussão e votação. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 09 de abril de 2024 (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
