O vereador Sidney Marques Vitalino “Do Salão” (PTB) quer aprovar na Câmara Municipal nesta terça-feira (21), uma emenda de R$1 milhão dentro do projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
De acordo com o projeto em tramitação na Câmara, a Prefeitura de Itabira deverá arrecadar no próximo ano mais de R$1 bilhão. A proposta do vereador é direcionar cerca de 0,001% deste valor para a realização de cirurgias eletivas atrasadas na rede pública municipal de Saúde.
Instituída para definir os gastos do município, Sidney Marques explica que a lei orçamentária é votada todo ano. Todos os vereadores têm o direito de apresentar propostas de aplicação do dinheiro público, de acordo com as necessidades e reivindicações da população. Entretanto, ele foi o único a apresentar emendas.
Além do direcionamento de verbas para ações específicas na área da saúde, o vereador propõe direcionamento de recursos para construção de quadras de esportes (R$ 800 mil) nos bairros Santa Marta e Barreiro e a ações de infraestrutura (R$ 700 mil) na comunidade do Palmital, zona rural de Itabira.
Dividido em três peças de planejamento, o Orçamento é concebido através do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Em cada um desses instrumentos, estão contidas as previsões de receita e são fixadas as despesas dentro da concepção administrativa do governo. Toda despesa e gastos da Prefeitura devem ser previstos na lei votada pelos vereadores, no ano anterior.
