A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou nesta sexta-feira (27) o 1° Seminário de Licenciamento Ambiental, no Parque Natural Municipal do Intelecto. O encontro tinha por objetivo conscientizar consultorias, empreendedores e demais pessoas da sociedade sobre a importância de buscar a regularização ambiental dos empreendimentos na cidade de Itabira. A ausência da licença ambiental e o não cumprimento das normas ambientais existentes na cidade podem acarretar em penalização de empreendimentos que possuam atividades potencialmente poluidoras.
De acordo com Cristiane Madeira, Analista Ambiental, o primeiro passo para abrir um empreendimento é consultar a legislação. A licença é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas mitigadoras para os impactos ambientais da atividade. É obrigação do empreendedor formalizar o processo de regularização através do site https://meioambiente.itabira.mg.gov.br . No Decreto Municipal 3202/ 2020 estão descritas as atividades que necessitam realizar o processo de licenciamento ambiental.
“A licença ambiental municipal tem validade de 5 anos. Antes de expirar, é de responsabilidade individual do empreendedor entrar com o processo de regularização novamente. Mas, não basta a licença, ainda tem as condicionantes que precisam ser cumpridas”, afirmou Cristiane. O processo de renovação deve ser iniciado 120 dias antes do vencimento da licença ambiental vigente.
O seminário foi importante para manter o diálogo com o órgão público responsável e para esclarecer as dúvidas da população. “Outro alerta é sobre o encerramento de atividades que também deve ser comunicado à secretaria, senão as condicionantes continuam sendo cobradas. É preciso dar baixa para não gerar pendências”, destacou a analista.
A Secretaria de Meio Ambiente preocupa-se primeiramente em disciplinar a população através da educação ambiental. Para isso, várias ações são realizadas ao longo do ano, como este Seminário. O atendimento a denúncias sobre entulhos, cortes de árvores, queima de resíduos a céu aberto, ruído, recursos hídricos, dentre outros, é o telefone: 3839-2137.
