O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
A Câmara de Itabira e o apoio às mulheres.
E como forma de enfrentamento às diversas violências contra as mulheres, a Câmara Municipal de Itabira já aprovou vários Projetos de Lei, como o desembarque de mulheres fora da parada de ônibus em período noturno, nos veículos de transporte coletivo, “Programa Lei Maria da Penha na Escola”, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas municipais e a Lei Nº 5355/2021 que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências
Com essa lei os funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas são treinados para identificar casos de assédio e auxiliar a vítima. Essa ação pode fazer toda a diferença para além de assistir a vítima também ajudar que o agressor seja punido.
Disque 180 – Denuncie
Para comunicar algum caso de violência doméstica ligue para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, através do 180. O telefone é de abrangência nacional. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e confidencial. A central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados.
