Foram aprovadas na tarde desta terça-feira (27), por unanimidade, duas proposituras do Prefeito Marco Antônio Lage (PSB), o Projeto de Lei N° 47/2023, que Institui o Serviço de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes sob medida de proteção, denominado Família Acolhedora no município de Itabira e o PL 57/2023, que introduz alteração na Lei n. 5.134, de 2019, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Com unanimidade dos votos, também foi aprovado o PL 45/2023, que dispõe sobre a fiscalização, transparência e garantia de obras públicas na cidade de Itabira e dá outras providências, de autoria do Vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota). De acordo com a justificativa do referido projeto, a transparência no que tange obras públicas deve ser acessível a toda população para que esta transparência seja eficiente e garanta a plena execução da obra.
Por fim, foi aprovado em plenário o PL N° 52/2023, que estabelece que os hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública, comunique formalmente ao Ministério Público, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência, de autoria do Vereador Júlio César de Araújo (PTB).
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Foram aprovados 12 projetos de resoluções relativos à entrega de Honrarias da Câmara Municipal de Itabira, evento que acontece todos os anos durante a Semana da Comunidade.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para 04 de julho (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
