A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentou, na manhã desta segunda-feira (27), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) para os conselheiros municipais de saúde e comunidade em geral. A audiência pública para prestação de contas da Saúde aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores e foi referente ao ano de 2022. O documento apontou que Itabira investiu R$ 204.880.095, ou seja, R$ 26.094.024 a mais que em 2021.
Esse investimento foi possível devido as receitas vindas dos governos Federal e Estadual. Mesmo com a queda da receita proveniente da União – de R$ 65.009,130 (em 2021) para R$ 63.086.104 (2022) – Itabira conseguiu investir mais nos programas Gestão da Saúde, Atenção Básica, Atenção Secundária, Hospitalar e Pré Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.
No entanto, no que se refere às receitas originárias do Estado de Minas o valor dos repasses aumentou. O fato deve-se ao pagamento de valores que o governo mineiro deixou de fazer em anos anteriores. A partir desse aumento no repasse, a dívida do Estado com a SMS diminuiu de R$ 34.161.840,14 para R$ 31.251.040,08.
Ainda assim, outro elemento que chamou a atenção foi a receita destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que passou de R$ 3.025.297 para R$ 5.805.922. De acordo com a SMS, esse aumento aconteceu por causa da regionalização do Samu.
“Na prática, a regionalização amplia o raio de ação do Samu na região, com mais ambulâncias e equipes. Isso, com investimentos do Governo de Minas Gerais e dos municípios envolvidos no consórcio. Itabira vai abrigar a Central de Regulação, que vai coordenar todas as cidades bases descentralizadas: Guanhães, Rio Vermelho, João Monlevade, São Domingos do Prata, Ferros e Barão de Cocais. Vamos liderar a expansão regional para outros 26 municípios, com estimativa de alcançar até 460 mil habitantes”, explicou a secretária municipal de Saúde, Clarissa Santos Lages, em dezembro do ano passado, quando o prefeito Marco Antônio Lage foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Samu Regional (CIS-URG), no último ato legal para a regionalização do Samu.
Entenda mais
A prestação de contas da Saúde atende à Lei Complementar 141/12, que exige a transparência e a visibilidade da gestão da saúde: desta forma, a população pode acompanhar a destinação dos recursos públicos nessa área. Nesta segunda-feira (27), as explicações foram feitas pela responsável pela Saúde, Clarissa Santos Lages. Entre outras informações, a secretária municipal explicou sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período e a oferta e produção dos serviços públicos na rede. Ao final do encontro, o público pode esclarecer suas dúvidas.
Ainda de acordo com a Lei Complementar 141/12, os Conselhos de Saúde avaliarão, a cada quadrimestre, o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução dessa lei. Após isso, caso necessário, será encaminhado ao prefeito Marco Antônio Lage as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas.
