O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou, nesta terça-feira, 4 de outubro, Termo de Acordo com a mineradora Vale S/A, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, para viabilizar a efetiva implementação de áreas protegidas e áreas de servidão ambiental em caráter perpétuo. Serão 51 Unidades de Conservação, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), totalizando mais de 12.000 hectares, que equivalem a mais de 12.000 campos de futebol de áreas naturais preservadas.
Além disso, o documento prevê a conservação de 11 áreas desvinculadas de compensações ambientais atuais, além da execução das demais ações vinculadas ao fortalecimento e proteção ambiental descritas no Termo, integrando o Programa Estruturado de Preservação da Natureza em Minas Gerais.
Assinaram o Termo de Acordo, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; o promotor de Justiça Flávio Alexandre Correa Maciel; a promotora de Justiça Ludmila Costa Reis; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira; a promotora de Justiça Hosana Regina Andrade de Freitas; o promotor de Justiça Lucas Marques Trindade; o vice-presidente da Vale S/A Alexandre Silva D’Ambrosio; o advogado da Vale S/A Marcello Quintella Barbosa; o advogado Maurício Pereira Vasconcelos; a advogada Fernanda Guimarães César Marques; Clarice de Oliveira Borges Ferreira; a secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) Marília Carvalho de Melo e a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
Dando início aos pronunciamentos, o coordenador do Caoma Carlos Eduardo Ferreira Pinto destacou que a celebração do Termo de Compromisso põe fim a um inquérito que tramita há mais de 10 anos. “Esse inquérito tramitou em diversas comarcas, em diversos procedimentos específicos para cada unidade. Serão 61 áreas protegidas, 51 ligadas a empreendimentos e 10 de modo desvinculado. Isso significa mais de 13.000 hectares de áreas protegidas. Hoje, quem ganha, é o povo mineiro. Teremos áreas protegidas de forma perpétua para as futuras gerações. É preciso dizer da importância do Termo de Ajustamento de Conduta, pois quando o instrumento é bem utilizado, os resultados que ele traz para a sociedade são muito positivos”, disse.
Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, os Termos de Ajustamento de Conduta não podem ser descredibilizados. “O melhor caminho é o da autocomposição, que nos apresenta uma mudança de rumo, de inteligência, com sabedoria e estratégia. Quando o objetivo é promover a conciliação, há o ajuste dos termos, a assinatura de todas as partes e o devido cumprimento das cláusulas. Essa, também, é a grande responsabilidade dos compromissários: fazer valer o acordo celebrado”, ressaltou.
Ainda segundo Jarbas Soares, atualmente, o MPMG formaliza mais acordos do que ajuíza denúncias ou ações diretas de inconstitucionalidade. “Vejo como um sinal de que estamos caminhando para o rumo correto. Inclusive, estamos levando para o Compor diversas ações diretas de inconstitucionalidade para que não ocorra o ajuizamento desnecessário das ações”, concluiu.
Termo de Acordo
O Acordo permitirá que o MPMG acompanhe a criação de dezenas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com a realização de plano de manejo, as quais serão integradas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao Programa Estruturado de Preservação da Natureza do Estado de Minas Gerais.
A celebração do Termo de Acordo contempla a proteção de ilhas de vegetação natural que abrigam centenas de espécies de plantas e animais, entre elas, raras e ameaçadas de extinção. Tais áreas vão contribuir para a qualidade ambiental e a manutenção de serviços ecossistêmicos, como, por exemplo, a recarga de aquífero, as nascentes, os cursos d’águas e a conservação do solo.
A Vale é responsável pela criação dessas 51 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em razão de medidas compensatórias estabelecidas em procedimentos de licenciamento ambiental, por liberalidade, entre outras causas. A mineradora informou que, destas, 13 RPPN já foram efetivamente criadas, estando 38 reservas pendentes de concretização.
RPPN é categoria de unidade de conservação de uso sustentável, sendo instituída em área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
Destaca-se, ainda, a doação ao Estado de Minas Gerais de uma área com 277 hectares de vegetação nativa situada ao lado do Parque Estadual do Sumidouro. Caberá ao Estado de Minas Gerais e ao IEF promover a ampliação do parque, incorporar a área objeto de doação, bem como a revisão do Plano de Manejo.
