Brasília, 14/09/2022 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a empresa Bassar Pet Food, para que ela apresente o recall compulsório dos petiscos caninos Bassar Snack Every Day e Bassar Dental Care. A decisão vem após notícias de mortes de cães que ingeriram os petiscos da marca, bem como da determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de suspensão do uso de determinados lotes da substância propilenoglicol, utilizada na fabricação de alimentos para animais. O motivo da contaminação desses lotes utilizados pela Bassar está sob investigação.
A empresa solicitou aos consumidores que entreguem os produtos adquiridos no mesmo local onde foram comprados. Porém, a realização informal de recall – sem ampla divulgação e nos termos regulamentados pelos órgãos competentes – pode ser demorada e ineficaz, apresentando riscos aos consumidores e aos animais de estimação.
A não formalização do chamamento pode acarretar processo administrativo e aplicação de sanção pela Senacon, pois, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, fornecedores que saibam dos riscos dos seus produtos e serviços após a introdução deles no mercado devem comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores.
