Clubes de futebol, federações e a Rede Globo de Televisão terão que apresentar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com empresas que exploram serviços de apostas esportivas. A notificação foi enviada nesta terça-feira (30) para 54 entidades, que terão 10 dias para responder.
A iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) pretende apurar quais empresas formalizaram os contratos com os clubes, sendo que a maioria possui sede fora do Brasil.
Apostas de quota-fixa
As chamadas apostas de quota-fixa (AQFs), conhecidas como apostas esportivas, foram criadas pela Lei Federal 13.756/18. Nesta modalidade lotérica, o apostador tenta prever o resultado de jogos de futebol, os placares, o número de cartões aplicados, entre outros. Porém, diferente de outras loterias, no momento da aposta, o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a quota-fixa) do valor apostado. Porém, a lei que criou as AQFs ainda não foi regulamentada e, por isso, a Senacon entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas.
Caso não cumpram a determinação, as entidades podem responder a processo administrativo.
Lista dos notificados
- América-MG
- Athletico – PR
- Atlético-GO
- Atlético-MG
- Avaí
- Botafogo
- Bragantino
- Ceará
- Corinthians
- Coritiba
- Cuiabá
- Flamengo
- Fluminense
- Fortaleza
- Goiás
- Internacional
- Juventude
- Palmeiras
- Santos
- São Paulo
- Bahia
- Brusque
- Chapecoense
- CRB
- Cricíuma
- Cruzeiro
- CSA
- Guarani
- Grêmio
- Grêmio Novorizontino
- Ituano
- Londrina
- Náutico
- Operário
- Ponte Preta
- Sampaio Corrêa
- Sport
- Vasco
- Vila Nova
- Tombense
- Campeonato Brasileiro
- Campeonato Paranaense
- Campeonato Paulista
- Campeonato Carioca
- Campeonato Goiano
- Campeonato Sul Matogrossense
- Campeonato Alagoano
- Campeonato Baiano
- Campeonato Cearense
- Campaonato Paraibano
- Campeonato Pernambucano
- Campeonato Potiguar
- Campeonato Sergipano
- Rede Globo
